Processos anunciados em 03/12/2015

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02260/15 - PLE Nº 031/15, de autoria Executivo Municipal: cria cargos de Farmacêutico de provimento efetivo na Administração Centralizada do Município, que passam a integrar a letra “a”, e altera o item “Identificação” no quadro descritivo, do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02379/15 - PLCE Nº 022/15, de autoria Executivo Municipal: inclui inc. XXVII no caput do art. 21 e inc. XXX e § 14 no caput do art. 70 da Lei Complementar nº 07, de 7 de dezembro de 1973; e inclui inc. VII e § 7º no art. 8º da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989. (Redução/Isenção/ISS/IPTU/ITBI/Área Tecnológica)