Processos anunciados em 18/04/2016
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PROC. Nº 00959/16 - IND Nº 022/16, de autoria Verª Sofia Cavedon: ao Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. José Fortunati, sugere que a EPTC não multe os veículos que avançarem o sinal vermelho, em baixa velocidade, no período noturno, enquanto perdurar a crise da segurança pública na Capital.
Observações
- Observação:
- - Votação Nula por falta de quórum em 09-06-16.
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PROC. Nº 00970/16 - IND Nº 023/16, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: ao Executivo Municipal, que sugere cessão de área de propriedade do Município, delimitada pela Rua Bonifácio Calderón e Avenida Passo das Pedras, no Bairro Passo das Pedras, para a entidade “Obra Social Imaculado Coração de Maria” (OSICOM).
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PROC. Nº 00949/16 - REQ Nº 037/16, de autoria Ver. Mauro Zacher: requer seja encaminhada Moção de Solidariedade ao Governador do Estado do RS, José Ivo Sartori, pela conquista de decisão liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Votação
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PROC. Nº 00953/16 - REQ Nº 038/16, de autoria Ver. Paulinho Motorista: requer seja encaminhada Moção de Solidariedade à categoria dos Rodoviários de Porto Alegre, que demanda vacina contra a gripe H1N1.
Votação
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PROC. Nº 00954/16 - REQ Nº 039/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: requer seja encaminhada Moção de Solidariedade aos Promotores e Procuradores do Ministério Público Federal, à Procuradoria Geral da União e aos Delegados da Polícia Federal, que compõem a Força Tarefa da Operação “Lava Jato”.
Votação
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PROC. Nº 00956/16 - REQ Nº 040/16, de autoria Ver. Adeli Sell: requer seja encaminhada Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pela decisão de ceder 100 policiais militares, 8 civis e 4 peritos para a realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.
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PROC. Nº 00960/16 - REQ Nº 041/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: requer seja convocado o Secretário Municipal de Obras e Viação, para prestar informações sobre o aditivo de valor próximo a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao contrato das obras de revitalização da orla do Guaíba.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00028/16 - PLL Nº 002/16, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: inclui a efeméride Dia Municipal em Homenagem a Allan Kardec no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 3 de outubro.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 20-04-16 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01181/14 - PLCL Nº 012/14, de autoria Ver. Mario Manfro : altera o caput e o inc. II do parágrafo único do art. 141 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, ampliando o rol de casos em que será concedida licença ao funcionário detentor de cargo em comissão.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 20-04-16.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02109/15 - PLL Nº 211/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: inclui a efeméride Semana Municipal do Garçom no Anexo de Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que compreender o dia 11 de agosto.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 20-04-16.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01384/15 - PLL Nº 131/15, de autoria Ver. Elizandro Sabino: declara de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos, Jovens e Adultos Especiais – Ser e Ter.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 20-04-16.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01059/15 - PLL Nº 090/15, de autoria Ver. Alberto Kopittke: declara de utilidade pública a Associação Estadual Carlos Dorneles – Asecad.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 20-04-16.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02388/12 - PLE Nº 044/12, de autoria Governo Municipal: altera os incs. I a IV, o parágrafo único e revoga o inc. V do art. 1º da Lei nº 11.150, de 3 de novembro de 2011, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a desafetar e alienar imóveis de seu patrimônio.
Observações
- - VETO PARCIAL
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - Trigésimo dia: 28-10-16 (sexta-feira).