Processos anunciados em 30/06/2016

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00142/16 - PLE Nº 003/16, de autoria Governo Municipal: altera o caput e os §§ 4º e 5º do art. 10, o § 1º do art. 11 e o art. 12, todos da Lei nº 11.140, de 14 de outubro de 2011 - que institui a Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão do SUS e a Gratificação de Incentivo à Qualidade da Atenção no SUS e dá outras providências –, alterando a periodicidade das avaliações e dispondo quanto à forma de incorporação dos proventos.

    Observações

    • - Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 07-07-16 (quinta-feira).

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01562/16 - REQ Nº 069/16, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: requer seja encaminhada Moção de Repúdio ao Comitê Olímpico, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Governo Federal.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01602/16 - IND Nº 035/16, de autoria Ver. João Carlos Nedel: ao Governo Municipal, que sugere a criação de grupos especiais da Guarda Municipal para participação no policiamento preventivo-ostensivo do Município de Porto Alegre.

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01610/16 - IND Nº 036/16, de autoria Verª Sofia Cavedon e outros: ao Governo Estadual, que sugere a implantação do cercamento eletrônico de Porto Alegre.

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01620/16 - IND Nº 037/16, de autoria Verª Sofia Cavedon: ao Governo Estadual, que sugere a retomada dos quatro Territórios da Paz em Porto Alegre, nos Bairros Lomba do Pinheiro, Restinga, Rubem Berta e Santa Teresa.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01474/15 - PLL Nº 137/15, de autoria Verª Fernanda Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga: inclui § 5º no art. 2º da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, estabelecendo mínimo de 20% (vinte por cento) de mulheres dentre os condutores de táxi do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - VETO PARCIAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 07-07-16 (quinta-feira).