Processos anunciados em 08/11/2016
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01150/16 - PLCL Nº 022/16, de autoria Ver. João Carlos Nedel: Altera o caput do art. 4º e o parágrafo único do art. 5º e inclui incs. I e II no caput do art. 4º da Lei Complementar nº 332, de 2 de dezembro de 1994 – que determina a obrigatoriedade da colocação da numeração predial em local visível –, e alterações posteriores, alterando o valor das multas aplicadas em caso de seu descumprimento e estabelecendo à Secretaria Municipal do Urbanismo – Smurb – a sua fiscalização.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - Trigésimo dia: 25-04-17 (terça-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01530/16 - PLL Nº 151/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: Inclui a efeméride Dia do Ioga no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 21 de junho.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 10-11-16.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 02446/16 - IND Nº 048/16, de autoria Ver. João Carlos Nedel: ao Governo Municipal, que sugere seja construído um Heliponto junto à orla do Guaíba, nas proximidades da Rótula das Cuias e do Anfiteatro Pôr do Sol.