Processos anunciados em 06/12/2016

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01815/16 - PR Nº 039/16, de autoria Ver. Luciano Marcantônio: Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à senhora Norma Helenita Aniola Machado.

   Observações

   • - incluído na Ordem do Dia em 08-12-16.

2. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00832/16 - PLL Nº 074/16, de autoria Ver. Kevin Krieger: Estabelece a inclusão dos dizeres “Quadra do Futebol” nas placas denominativas da Rua Coronel Fernando Machado, localizada no Bairro Centro Histórico, no trecho compreendido entre as Ruas Coronel Genuíno e Marechal Floriano Peixoto.

   Observações

   • - incluído na Ordem do Dia em 08-12-16.

3. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01812/16 - PLL Nº 179/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: Inclui o evento Mostra de Miniaturas e Modelismo de Porto Alegre no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizado no mês de outubro.

   Observações

   • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.

4. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01973/15 - PLL Nº 187/15, de autoria Verª Sofia Cavedon: obriga a identificação do autor de projeto de lei aprovado e a inclusão de sua exposição de motivos nas publicações da respectiva lei pelo Executivo Municipal.

   Observações

   • - incluído na Ordem do Dia em 08-05-17.

5. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01687/15 - PLL Nº 154/15, de autoria Verª Fernanda Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga: que altera a Lei nº 5.548, de 28 de dezembro de 1984, e dá outras providências. (Passagem escolar/extensão a novas categorias)

   Observações

   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 03-04-17.

6. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 02384/14 - PLL Nº 220/14, de autoria Ver. Reginaldo Pujol: altera os incs. I, III e X do art. 10, o § 4º do art. 39, o inc. XXIX do caput e o § 6º do art. 51 e inclui art. 38-A, § 5º no art. 39, art. 39-A e § 8º no art. 51, todos na Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre definições de veículos de divulgação e dando outras providências.

   Observações

   • - VETO TOTAL
   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
   • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
   • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
   • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
   • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
   • - Trigésimo dia: 07-12-16 (quarta-feira).

7. Votação

   (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 02616/16 - IND Nº 050/16, de autoria Verª Sofia Cavedon e outros: ao Governo Municipal, que sugere a manutenção da política de antecipação do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com o devido desconto a que fazem jus os munícipes por anteciparem o pagamento.