Processos anunciados em 20/12/2016

  1. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02750/16 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 012/16, de autoria Governo Municipal: cria as Secretarias Municipais que refere, estabelece suas finalidades e competências, extingue secretarias e dispõe sobre a organização administrativa durante a sua extinção e revoga legislação sobre o tema.

    Observações

    • - Com Emendas nºs 01 a 12; Com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 22-12-16.
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 22-12-16;
    • - retiradas as Emendas nºs 03, 08, 11,13 e 17;
    • - adiada a votação por uma Sessão em 21-12-16;
    • - aprovada a Emenda nº 01, com Subemenda nº 01 em 22-12-16;
    • - rejeitada a Emenda nº 02 em 22-12-16.
  2. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00623/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/16, de autoria Sofia Cavedon e outros: Inclui §§ 1º a 6º no art. 10 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e alterações posteriores, estabelecendo regras para a gestão da Câmara de Compensação Tarifária – CCT do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre – STPOA.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 22-12-16.
  3. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02451/16 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/16, de autoria Governo Municipal: que autoriza o Município de Porto Alegre a receber edificações, em doação, com o encargo de destiná-las ao atendimento médico-veterinário pela Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA).

    Observações

    • - Com Emendas nºs 01, 02 e 03;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 22-12-16.
  4. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02753/16 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/16, de autoria Governo Municipal: Aque altera o inc. I do art. 9º da Lei nº 12.138, de 11 de outubro de 2016 – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Alegre para 2017 – e a al. a do inc. I do art. 3º da Lei Orçamentária Anual de 2017. (autorização p/abertura de créditos suplementares p/máximo de 35%)

    Observações

    • - Com Emenda nº 01.
    • - incluído na Ordem do Dia em 22-12-16.
  5. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02613/15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 246/15, de autoria Ver. Engº Comassetto: Cria o Programa de Fortalecimento da Agroecologia e da Produção Orgânica.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 22-12-16.
  6. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02039/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 210/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Porto Alegre e revoga as Leis nos 5.675, de 10 de dezembro de 1985, e 10.035, de 8 de agosto de 2006.

    Observações

    • - Com Emendas nºs 01 e 02;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  7. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00184/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer, e revoga a Lei nº 5.463, de 9 de novembro de 1984.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  8. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00985/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: Institui o Programa Porto Alegre Contra o Crime.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM;
    • - adiada a discussão por uma Sessão em 16-02-17.
  9. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02601/16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 061/16, de autoria Mesa Diretora: Concede o Diploma Honra ao Mérito ao soldado Ivan Ceschini Biscaglia, ao soldado Marcelo Costa e Silva, ao terceiro-sargento Luís Carlos Oliveira da Rocha e ao primeiro-sargento Alexsandro Jacobowski.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 03-11-16.
  10. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 111/16 – (PROC. Nº 02766/16 – Ver. Sofia Cavendon) – requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana de Porto Alegre.