Processos anunciados em 01/02/2017

  1. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 002/17 – (PROC. Nº 00003/17 – Verª Fernanda Melchionna ) – requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Municipais e dos Serviços Públicos de Qualidade.

  2. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 003/17 – (PROC. Nº 00004/17 – Verª Fernanda Melchionna ) – requer a constituição da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura.

  3. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 004/17 – (PROC. Nº 00087/17 – Ver. Márcio Bins Ely) – requer a constituição da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na Câmara Municipal de Porto Alegre – FRENCOOP/POA.

  4. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 005/17 – (PROC. Nº 00088/17 – Ver. Márcio Bins Ely) – requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas em Saúde.

  5. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 006/17 – (PROC. Nº 00089/17 – Ver. Márcio Bins Ely) – requer a constituição da Frente Parlamentar de Incentivo à Doação de Órgãos e Sangue.

  6. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 009/17 – (PROC. Nº 00192/17 – Ver. João Carlos Nedel) – requer a reconstituição da Frente Parlamentar do Turismo – FRENTUR.

  7. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 010/17 – (PROC. Nº 00193/17 – Ver. João Carlos Nedel) – requer a reconstituição da Frente Parlamentar para Melhoria do Trânsito – FRENTRÂNSITO.

  8. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02858/15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 282/15, de autoria Ver. Elizandro Sabino: Altera a ementa e os arts. 1º e 5º e inclui art. 5º-A na Lei nº 7.778, de 9 de abril de 1996, incluindo anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, clorofórmio, tricloroetileno e diclorometano em rol de bases de produtos sintéticos para cujos estabelecimentos no Município de Porto Alegre que os comercializem é instituído o cadastro e o receituário comerciais e dando outras providências.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  9. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01221/16 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/16, de autoria Executivo Municipal: dispõe sobre o Serviço de Transporte Motorizado Privado Remunerado de Passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas e sobre o compartilhamento de veículos; altera a redação do art. 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, revoga o inciso IV e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 14, o parágrafo único do art. 17, o parágrafo único do art. 18 e inclui o parágrafo único no art. 16, o parágrafo único no art. 19, o parágrafo único no art. 20 e os artigos 16–A, 18–A e 21–A na Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998; inclui o inciso VII no art. 3º da Lei nº 11.182, de 28 de dezembro de 2011.

    Observações

    • - VETO PARCIAL;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 19-02-17 (domingo).
  10. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03642/10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/10, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e Ver. Pedro Ruas: inclui § 4º no art. 2º e altera o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores, dispondo sobre a denominação de logradouros e equipamentos públicos e de próprios municipais com nomes de pessoas, e determina que o Poder Público Municipal promova a retirada de placas, retratos e bustos e a alteração da denominação de logradouros e equipamentos públicos e de próprios municipais que especifica.

    Observações

    • - Com Emendas nºs 01 e 02;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  11. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00186/12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/12, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo: altera o caput e revoga o parágrafo único do art. 28 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, e revoga o parágrafo único do art. 228 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, e alterações posteriores, passando ao Executivo Municipal a obrigação de pavimentação, conservação e limpeza dos passeios fronteiros aos terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  12. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00973/13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/13, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e Ver. Pedro Ruas: inclui inc. V no caput do art. 32 e art. 257-A na Lei Complementar nº 420, de 25 de agosto de 1998 – que institui o Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo no rol de edificações para as quais é exigida instalação de sprinklers as classificadas como F-6 na Tabela 1 dessa Lei Complementar e proibindo a utilização de espumas fonoabsorventes inflamáveis no isolamento acústico de edificações com essa classificação.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  13. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01705/13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/13, de autoria da Verª Mônica Leal: inclui art. 133-A na Seção I do Capítulo II da Lei Complementar nº 284, de 30 de dezembro de 1999 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, determinando a realização de vistorias periódicas em edificações não residenciais.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - discutiram a matéria os Vereadores Mônica Leal , Idenir Cecchim e Rodrigo Maroni em 25-02-15;
    • - adiada a discussão por 4 Sessões, em 25-02-15;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  14. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02680/15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 031/15, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: inclui inc. IX no caput e §§ 1º e 2º no art. 7º da Lei Complementar nº 382, de 1º de agosto de 1996 – que regulamenta o artigo 103 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências (audiência pública) –, incluindo ato em rol de condições que devem ser obedecidas na realização de audiência pública e dando outras providências.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  15. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00852/09 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/09, de autoria do Ver. Waldir Canal : que institui os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Amigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  16. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00418/12 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/12, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas: obriga as empresas do transporte coletivo urbano a observar, para seus usuários em paradas de ônibus, em dias úteis e independentemente da linha, os tempos máximos de espera que estabelece.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01 e Subemenda nº 01.
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  17. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02252/12 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/12, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e Ver. Pedro Ruas: revoga a Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012 – que disciplina a realização de eventos culturais, econômicos, políticos ou de outra natureza no Largo Jornalista Glênio Peres e revoga as Leis nos 9.404, de 3 de fevereiro de 2004, e 10.660, de 20 de março de 2009 –, e repristina os efeitos das Leis por aquela revogadas.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  18. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02448/12 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/12, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas: determina a instalação de estações de pequenos reparos de bicicletas em parques, praças, ruas e avenidas do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  19. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00816/13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/13, de autoria do Ver. Pedro Ruas e do Ver. Prof. Alex Fraga: obriga casas noturnas que funcionam a partir das 22h (vinte e duas horas) a afixar, no lado externo do estabelecimento, Alvará de Localização e Funcionamento e mapa do interior do imóvel.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  20. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01484/13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/13, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa e do Ver. Mauro Pinheiro: dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar, nas paradas, estações e terminais, placas informativas dos serviços de transporte público de passageiros, por coletivos e lotações, de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  21. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02162/13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 251/13, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: inclui art. 23-A na Lei nº 10.199, de 11 de junho de 2007 – Estatuto do Pedestre –, e alterações posteriores, dispondo sobre a aplicação de 80% do montante arrecadado com multas de trânsito em políticas públicas para quem anda a pé.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  22. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02248/13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 259/13, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: altera a ementa, os arts. 1º e 3º, inclui arts. 1ª-A, 1º-B e 3º-A e revoga o art. 2º da Lei nº 6.809, de 28 de fevereiro de 1991, dispondo sobre a inclusão de atividades pedagógicas relativas à educação para o trânsito nas escolas da rede pública municipal.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  23. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02667/13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 297/13, de autoria da Verª Mônica Leal: proíbe a utilização de telefone móvel (celular), rádio amador e similares no setor de pagamento e recebimento de agências bancárias.

    Observações

    • - com Emendas nºs 01 a 05;
    • - discussão adiada por uma Sessão em 12-11-14;
    • - discutiram a matéria os Vereadores Mônica Leal, Fernanda Melchionna, Alberto Kopittke, Lourdes Sprenger, Clàudio Janta, Valter Nagelstein, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Marcelo Sgarbossa, Cassio Trogildo, Idenir Cecchim, Delegado Cleiton e Engº Comassetto, em 17-11-14.
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  24. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02846/13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 320/13, de autoria Verª Mônica Leal e do Ver. Mario Fraga: altera a ementa e o art. 1º e inclui arts. 1º-A e 1º-B na Lei nº 6.643, de 18 de julho de 1990, proibindo a fabricação de brinquedos que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo e dando outras providências.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - Incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  25. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00215/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/14, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e o patrimônio privado e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.

    Observações

    • - Com Emenda nºs 01 e 02;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  26. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00466/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/14, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: institui o Programa Dia sem Carne, destinado a incentivar a prática da alimentação vegetariana e da filosofia vegana.

    Observações

    • - Com Emendas nºs 01 e 02;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  27. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00607/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/14, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: institui o Programa Cultura Cidadã e dá outras providências.

    Observações

    • - adiada a discussão por duas Sessões em 07-11-16;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
    • - adiada a discussão por três Sessões em 13-02-17.
  28. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00620/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/14, de autoria Ver. Waldir Canal : inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Rubem Berta no Anexo da Lei nº 10.904 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores, a ser realizada de 3 a 9 de julho.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  29. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00732/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/14, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: institui o Programa Municipal de Empreendedorismo.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
    • - discutiram a matéria os Vereadores Prof. Alex Fraga, Cassiá Carpes, Sofia Cavedon e Moisés Maluco do Bem em 09-02-17;
    • - adiada a discussão por cinco Sessões em 09-02-17.
  30. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00761/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/14, de autoria Márcio Bins Ely: institui o Programa Municipal Voluntário (PMV).

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 07-11-16;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  31. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01149/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/14, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: obriga casas noturnas e locais de espetáculos ou de eventos a identificar, por meio de crachá, funcionários e prestadores de serviço terceirizados, revoga a Lei nº 10.771, de 9 de novembro de 2009, e dá outras providências.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  32. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01677/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/14, de autoria Ver. Cassio Trogildo: institui, no Município de Porto Alegre, a Política para Compras Governamentais da Economia Popular e Solidária.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  33. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02143/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/14, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: Obriga a instalação de bancos nos abrigos de ônibus das linhas do Município de Porto Alegre e determina que a despesa para a implementação desta Lei seja custeada pela iniciativa privada, por meio de convênios com o Executivo Municipal que proporcionem a exploração de material publicitário nesses abrigos.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
    • - discutiu a matéria o Ver. Valter Nagelstein em 09-02-17;
    • - adiada a discussão por três Sessões em 13-02-17.
  34. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02586/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 238/14, de autoria Marcelo Sgarbossa: institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  35. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02735/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 248/14, de autoria Marcelo Sgarbossa: institui o Programa Vou de Bike e o Selo Empresa Amiga da Bike e dá outras providências.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  36. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01389/15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/15, de autoria Ver. Prof. Alex Fraga e da Verª Fernanda Melchionna: obriga a inclusão da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, e alterações posteriores, e da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, no conteúdo das provas de legislação de concursos públicos do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  37. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02034/15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 201/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: obriga a divulgação da nomenclatura Sistema Único de Saúde (SUS), do seu símbolo oficial e do número de sua ouvidoria nacional nos espaços que especifica, bem como obriga os laboratórios conveniados com o SUS a afixarem relação dos exames realizáveis por este.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
    • - adiada a discussão por cinco Sessões em 13-02-17.
  38. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02054/15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 205/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: determina a entrega aos alunos de estabelecimentos de ensino municipais, no ato da matrícula ou no primeiro ano de cada ciclo, de síntese biográfica da pessoa cujo nome denomina o estabelecimento de ensino.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  39. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02058/15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 206/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: inclui conteúdo sobre educação constitucional nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  40. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02299/15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228/15, de autoria Verª Fernanda Melchionna e outros: institui o programa Escola Livre de Discriminação por Orientação Sexual ou por Gênero nas escolas da rede pública municipal de ensino.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  41. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02945/15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 297/15, de autoria Ver. Waldir Canal: inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Santa Rosa de Lima no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que compreender o terceiro domingo de agosto.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  42. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00045/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/16, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: estabelece as velocidades máximas permitidas de 50km/h (cinquenta quilômetros por hora), para veículos automotores leves, e de 40km/h (quarenta quilômetros por hora), para veículos automotores pesados, nas vias urbanas arteriais do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  43. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01167/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Institui o Prêmio Líder Comunitário.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM.
  44. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01728/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 170/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Estabelece a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforo no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  45. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01812/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: Inclui o evento Mostra de Miniaturas e Modelismo de Porto Alegre no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizado no mês de outubro.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  46. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02039/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 210/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Porto Alegre e revoga as Leis nos 5.675, de 10 de dezembro de 1985, e 10.035, de 8 de agosto de 2006.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  47. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02169/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 219/16, de autoria Ver. José Freitas: Institui a Rede de Atenção às Pessoas com Psoríase.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  48. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01306/13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/13, de autoria Ver. Waldir Canal : institui o Programa Vereador Mirim na Câmara Municipal de Porto Alegre e revoga a Resolução nº 1.157, de 18 de maio de 1992.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  49. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02204/13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 255/13, de autoria FERNANDA MELCHIONNA , ALBERTO KOPITTKE, ENGENHEIRO COMASSETTO, PEDRO RUAS, SEFORA MOTA, SOFIA CAVEDON: INSTITUI A ABERTURA E A TRANSPARENCIA DAS CONTAS RELATIVAS AO TRANSPORTE URBANO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Observações

    • RECURSO – apresentado pela Verª Fernanda Melchionna e outros à CCJ, da decisão proferida pela Presidência da Casa, nos autos do Proc. nº 2204/13, que declarou a prejudicialidade do art. 1º da proposição (PLL nº 255/13) em relação ao art. 1º do PLL nº 244/13.
    • Parecer nº 226/13:
    • - da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: no qual consta a seguinte conclusão:
    • “...
    • Face ao exposto, somos do entendimento que está plenamente adequado o despacho presidencial e que, via de consequência, não merecem prosperar as razões expendidas no Recurso (equivocadamente apresentado em forma de Constestação).
    • Merece, portanto, ser confirmado o despacho exarado pela Presidência da Casa, já que correto.
    • Pelo indeferimento do Recurso.”
    • - votação nos termos do art. 99 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  50. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    IND Nº 034/16 – (PROC. Nº 01564/16 – Ver. Elizandro Sabino) – ao Governo Municipal, que sugere a criação do cargo de Motossocorrista, vinculado à Secretaria de Saúde – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

  51. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00248/15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/15, de autoria Ver. Clàudio Janta: inclui art. 40-A na Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementares nºs 234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, de 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2008, e 602, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 753, de 30 de dezembro de 2014, determinando que, em vias públicas de grande circulação, a coleta e o transporte de resíduos sólidos ou pastosos ocorram das 20h (vinte horas) às 7h (sete horas).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  52. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01290/15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/15, de autoria Ver. Clàudio Janta: obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus no Município de Porto Alegre, públicas ou privadas, a instalar e a manter em funcionamento serviço de internet wi-fi gratuito em todos os veículos de suas frotas, em todas as linhas e em todos os horários, e inclui art. 10-A na Lei nº 2.758, de 4 de dezembro de 1964, e alterações posteriores, determinando o oferecimento do serviço de internet wi-fi gratuito também nos veículos novos dessas frotas.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM;
    • - adiada a discussão por cinco Sessões em 07-11-16.
  53. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01225/09 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/09, de autoria Ver. Waldir Canal : define obrigações de pequeno valor, para os fins do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, e precatórios judiciários de pequeno valor, para os fins do disposto no § 1º do art. 100 da Constituição Federal, condiciona a redução do prazo a que se refere o § 3º do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegura prioridade a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no pagamento de precatórios de pequeno valor julgados contra o Município de Porto Alegre e dá outras providências.

    Observações

    • - Com Substitutivo nº 01. Com Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01;
    • - prejudicada a tramitação do Projeto, nos termos do art. 56 do Regimento da CMPA;
    • - adiada a votação por uma Sessão em 13-12-10;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  54. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03827/11 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/11, de autoria do Ver. Idenir Cecchim: proíbe a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento, de Autorização para o Funcionamento de Atividade Econômica ou de qualquer outra licença municipal a empresas que prestem serviço de guarda e vigilância mediante a utilização de cães de guarda.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  55. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00585/12 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/12, de autoria Ver. Idenir Cecchim: veda a concessão de autorização para utilização de tabuletas (outdoors e similares), placas, painéis e painéis em empena cega no Município de Porto Alegre e revoga os incs. I, II, III e X do art. 10 e os arts. 18, 38, 39, 40, 41 e 43 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM.
  56. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01319/13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/13, de autoria Ver. Clàudio Janta: convoca consulta à população, mediante plebiscito, a respeito das isenções das passagens de ônibus municipais.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM.
  57. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01323/13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/13, de autoria Ver. Clàudio Janta: altera o inc. III e inclui parágrafo único no art. 7º, e inclui §§ 3º, 4º e 5º no art. 34 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências –, alterada pela Lei nº 8.323, de 7 de julho de 1999, dispondo sobre a responsabilidade do Conselho Municipal de Transportes Urbanos – COMTU – e sobre a capacitação da tripulação do transporte coletivo.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - adiada a discussão por três Sessões em 03-11-16;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  58. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03121/13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 350/13, de autoria Ver. Clàudio Janta: que estabelece horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, varejistas ou atacadistas.

    Observações

    • - Com Emendas nos 01 e 02;
    • - adiada a discussão por cinco Sessões em 07-11-16;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  59. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01480/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/14, de autoria Ver. Idenir Cecchim: institui o Programa de Compensação Vegetal, no âmbito do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

    Observações

    • - Com Emendas nºs 01 e 02;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  60. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01492/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/14, de autoria do Ver. Idenir Cecchim: altera o inc. I do art. 15 e inclui inc. VIII no art. 17 e al. j no inc. I do caput do art. 18 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, incluindo crepe suíço no rol de produtos para os quais poderá ser expedida autorização para o comércio ambulante nas vias e nos logradouros públicos do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  61. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01745/15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/15, de autoria Ver. Clàudio Janta: cria o Wi-Fi Livre POA e dá outras providências.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM.
  62. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00184/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer, e revoga a Lei nº 5.463, de 9 de novembro de 1984.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  63. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00985/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: Institui o Programa Porto Alegre Contra o Crime.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM.
  64. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01877/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 188/16, de autoria Ver. Idenir Cecchim: denomina Rua Abraham Isdra o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 2085 – Loteamento Parque Empresarial Condor –, localizado no Bairro São João.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM.
  65. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02265/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 224/16, de autoria Verª Sofia Cavedon: Limita a quantidade de cargos em comissão ocupados em órgãos da Administração Direta e em fundações e autarquias da Administração Indireta do Executivo Municipal a 3% (três por cento) do total de seus servidores ativos e veda o provimento de cargos em comissão em empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Município de Porto Alegre, exceto os de diretor.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  66. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00268/16 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/16, de autoria Mendes Ribeiro: Inclui §§ 6º e 7º no art. 124 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, dispondo sobre reserva de percentual do total das vagas de estacionamento em prédios públicos de qualquer dos três Poderes.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM.
  67. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01711/15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/15, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: libera a circulação de veículos leves nas faixas e nos corredores exclusivos para ônibus, nos dias em que ocorrer greve do transporte público no Município de Porto Alegre com a efetiva paralização desse serviço.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  68. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01045/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/16, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: Institui o programa Escola de Ofício nas escolas da rede municipal de ensino.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  69. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01150/16 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 022/16, de autoria Ver. João Carlos Nedel: Altera o caput do art. 4º e o parágrafo único do art. 5º e inclui incs. I e II no caput do art. 4º da Lei Complementar nº 332, de 2 de dezembro de 1994 – que determina a obrigatoriedade da colocação da numeração predial em local visível –, e alterações posteriores, alterando o valor das multas aplicadas em caso de seu descumprimento e estabelecendo à Secretaria Municipal do Urbanismo – Smurb – a sua fiscalização.

    Observações

    • - Com Emendas nºs 01 a 06;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM.
  70. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01913/14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/14, de autoria Ver. João Carlos Nedel: inclui §§ 4º e 5º no art. 19 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 710, de 18 de fevereiro de 2013, dispondo sobre a implementação de ciclovias ou ciclofaixas.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  71. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02870/14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 266/14, de autoria Ver. João Carlos Nedel: revoga a Lei nº 11.431, de 31 de maio de 2013, que denomina Rua Aymoré Ribeiro Vargas o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 41 – Loteamento Costa e Silva –, localizado no Bairro Rubem Berta, e repristina os efeitos da Lei nº 11.409, de 7 de janeiro de 2013, que denomina Rua Fernando Gonçalves o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 41 – Loteamento Presidente Costa e Silva –, localizado no Bairro Rubem Berta.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, IV, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  72. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02323/11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol: inclui § 17 no art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia 06-02-17 por força do art. 81 da LOM.
  73. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00247/15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/15, de autoria Ver. Clàudio Janta: estabelece que desfiles e paradas de caráter civil, militar ou folclórico, bem como festas da cultura popular, sejam realizados no Complexo Cultural do Porto Seco e determina que, para esse fim, sejam disponibilizadas estruturas permanentes nesse local.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  74. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01035/14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/14, de autoria Verª Mônica Leal: altera o inc. II do caput do art. 174 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluindo a apreciação de matéria que exija maioria absoluta no rol de casos em que a votação será nominal.

    Observações

    • - votação nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, II, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  75. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00162/16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/16, de autoria João Carlos Nedel: Inclui § 5º no art. 106 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, permitindo ao prefeito a retirada de proposição de autoria do Executivo Municipal em qualquer fase do processo legislativo, exceto se anunciada a votação.

    Observações

    • - discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
  76. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 011/17 – (PROC. Nº 00242/17 – Ver. Ramiro Rosário) – requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de outubro, destinada a assinalar o transcurso dos 500 anos da Reforma Luterana.

  77. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 012/17 – (PROC. Nº 00301/17 – Ver. Mendes Ribeiro) – requer seja encaminhada Moção de Solidariedade aos lojistas estabelecidos em shopping centers, bem como pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 4.447/2012 e 289/2007, que tramitam, respectivamente, na Câmara de Deputados e no Senado Federal, que visam a alteração do artigo 17 da Lei nº 8.245/91 no sentido de proibir a cobrança superior a doze (12) aluguéis anuais, aluguéis em dobro em determinados meses ou aluguel progressivo nas locações em centros comerciais (shoppings centers).

  78. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 014/17 – (PROC. Nº 00307/17 – Ver. Alvoni Medina) – requer a constituição da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  79. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 015/17 – (PROC. Nº 00308/17 – Ver. Alvoni Medina) – requer a constituição da Frente Parlamentar do Idoso.

  80. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 016/17 – (PROC. Nº 00313/17 – Ver. Mendes Ribeiro) – requer a constituição da Frente Parlamentar em Atenção à Saúde do Homem.

  81. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 017/17 – (PROC. Nº 00315/17 – Ver. Aldacir Oliboni) – requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Estratégia da Saúde da Família e de seus Profissionais.

  82. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 018/17 – (PROC. Nº 00316/17 – Ver. Aldacir Oliboni) – requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Artesanato e da Economia Solidária.

  83. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 019/17 – (PROC. Nº 00325/17 – Verª Sofia Cavedon) – requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Direito Social ao Esporte, Lazer e Recreação.

  84. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 020/17 – (PROC. Nº 00352/17 – Verª Sofia Cavedon) – requer a reconstituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.

  85. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 021/17 – (PROC. Nº 00356/17 – Dr. Goulart) – requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos, Saúde e Qualidade de Vida da Pessoa Idosa.

  86. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 022/17 – (PROC. Nº 00374/17 – Ver. Dr. Goulart) – requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde da Mulher.

  87. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01608/16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/16, de autoria Sofia Cavedon e outros: Estabelece regras para a compensação dos dias não trabalhados por servidores e servidoras municipais em decorrência de decisão tomada em assembleia convocada pelo sindicato da categoria.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
    • - discutiram a matéria os Vereadores Sofia Cavedon, Cassiá Carpes, Clàudio Janta, Prof. Alex Fraga, Fernanda Melchionna, Moisés Maluco do Bem, João Carlos Nedel e Valter Nagelstein em 13-02-17;
    • - adiada a discussão por cinco Sessões em 13-02-17.
  88. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    IND Nº 029/15 – (PROC. Nº 01367/15 – Ver. Pablo Mendes Ribeiro) – sugere ao Governo Municipal a instalação de lixeiras em todas as praças que contenham pistas de caminhada, quadras para prática esportiva, equipamentos de ginástica ou brinquedos e demais locais públicos.

  89. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    IND Nº 031/15 – (PROC. Nº 01413/15 – Ver. Pablo Mendes Ribeiro) – que sugere ao Governo Municipal a instituição do “Vale Táxi Gestante”.

  90. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    IND Nº 001/16 – (PROC. Nº 00148/16 – Ver. Mendes Ribeiro) – ao Governo Municipal, que sugere a alteração na redação do art. 153 da Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985. (licença -maternidade)

  91. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    IND Nº 024/16 – (PROC. Nº 01108/16 – Ver. Mendes Ribeiro) – sugere que sejam feitas campanhas de conscientização à população, principalmente aos pedestres, através de peças publicitárias, redes sociais e blitz educativas, sobre a utilização exclusiva das ciclo-faixas para bicicletas.

  92. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    IND Nº 034/16 – (PROC. Nº 01564/16 – Ver. Elizandro Sabino) – ao Governo Municipal, que sugere a criação do cargo de Motossocorrista, vinculado à Secretaria de Saúde – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

  93. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    IND Nº 001/17 – (PROC. Nº 00314/17 – Ver. Aldacir Oliboni) – ao Governo Municipal, que sugere a instalação de Academias de Ginástica ao ar livre, tipo ATI, (modelo Parque da Redenção) nos seguintes locais: Embaixo do Viaduto São Jorge; ao lado do Campo Santa Helena, parque Saint’Hilaire (Av. Adão Pretto, Vila Santa Helena, Bairro Lomba do Pinheiro, na altura do número 1737.

  94. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 023/17 – (PROC. Nº 00393/17 – Verª Fernanda Melchionna ) – requer a convocação do atual Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Leonardo Busatto, para prestar esclarecimentos a respeito da real situação financeira do município, o impacto da crise nas contas públicas e as ameaças de não pagamento em dia dos salários dos servidores municipais.