Processos anunciados em 07/02/2017

  1. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02594/10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/10, de autoria Ver. André Carús: institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e inclui art. 19-B na Seção I do Capítulo II do Título II da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, dispondo sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa.

    Observações

    • - Com Emendas nos 01 e 02;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 09-02-17 por força do Art. 81 da LOM.
  2. Votação
    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    REQ Nº 027/17 – (PROC. Nº 00484/17 – Ver. Felipe Camozzato) – requer a constituição da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização – FREPED.