Processos anunciados em 20/04/2017

  1. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00608/17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/17, de autoria Mesa Diretora: Altera o § 3º do art. 219 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre convocação de suplente.

    Observações

    • - discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA.
  2. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00869/17 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/17, de autoria Mesa Diretora: Altera o inc. VI do § 2º do art. 58 e revoga o § 3º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a apreciação terminativa de proposições no âmbito das Comissões Permanentes.

    Observações

    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA.
  3. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00870/17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/17, de autoria Mesa Diretora: Inclui inc. XVI no caput e § 4º no art. 35, altera os §§ 1º e 5º do art. 96 e revoga os §§ 6º e 7º do art. 96 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre a apreciação terminativa de proposições no âmbito das Comissões Permanentes.

    Observações

    • - discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA.
  4. Discussão Geral e Votação
    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02452/15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 242/15, de autoria Mesa Diretora: dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de trabalho em condições de insalubridade ou de periculosidade na Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA – e revoga as Leis nºs 5.404, de 9 de abril de 1984, 5.568, de 2 de maio de 1985, 5.626, de 18 de setembro de 1985, e 5.776, de 21 de julho de 1986, a Resolução nº 1.347, de 2 de julho de 1997, e o art. 12 da Lei nº 11.929, de 6 de outubro de 2015.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM.