Processos anunciados em 21/09/2017
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00725/17 - PLL Nº 060/17, de autoria Ver. Dr.Thiago : Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Onyx Dornelles Lorenzoni.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-17;
- - adiada a discussão por uma Sessão em 21-05-18;
- - adiada a discussão por uma Sessão em 30-05-18;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 24-10-18.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01371/12 - PLL Nº 103/12, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: que altera o caput e revoga o parágrafo único do art. 1º, inclui art. 1º-A e altera o caput e inclui incs. I, II, III, IV e V no art. 3º da Lei nº 8.562, de 18 de julho de 2000 – que obriga os proprietários de casas noturnas e salões de baile a identificar, visualmente, de forma individualizada, os funcionários que atuem na área de segurança –, para obrigar os proprietários de casas noturnas, locais de espetáculos, eventos e congêneres a identificar os funcionários que atuem na área de segurança desses estabelecimentos.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 03-03-21.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 02535/17 - REQ Nº 174/17, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: requer a realização de Sessão Solene no Plenário Otávio Rocha, no dia 21 de novembro, às 17 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 84 anos da Casa de Portugal.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 02555/17 - REQ Nº 175/17, de autoria Ver. Felipe Camozzato: requer seja encaminhada "Moção de Solidariedade ao pacote de desestatizações do Governo Federal e à desestatização dos Correios”.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02611/16 - PLE Nº 031/16, de autoria Executivo Municipal: autoriza a desafetação e a alienação do próprio municipal localizado entre o nº 3020 da Av. Ipiranga e o nº 1269 da Rua Santa Cecília, destinado à passagem de pedestres, à proprietária-lindeira Companhia Zaffari Comércio e Indústria.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-17 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02262/17 - PLCE Nº 013/17, de autoria Governo Municipal: aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2018, altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, fixando novo sistema de alíquotas do IPTU, revoga e altera isenções, e dá outras providências. Altera a Lei Complementar nº 312, de 1993, alterando as divisões fiscais para áreas determinadas. Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 535, de 28 de dezembro de 2005, que estabelece a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM), modificando o período de variação acumulada do IPCA utilizado como base para atualizar a UFM. Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 1989, da Lei Complementar nº 249, de 1991, e da Lei Complementar nº 260, de 1991.
Observações
- - com Emendas nºs 01 a 39; com Mensagem Retificativa nº 01; com Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa nº 01; Subemendas nºs 01 e 02 à Emenda nº 02; Subemendas nºs 01 e 02 à Emenda nº 03; com Subemenda nº 01 à Emenda nº 05; com subemendas nº 01 e 02 à Emenda nº 18; com Subemenda nº 01 à Emenda nº 24, com Subemenda nº 01 à Emenda nº 26 e com Subemenda nº 01 à Emenda nº 36;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 25-09-17;
- - discutiram a matéria os Veradores Márcio Bins Ely, Cassiá Carpes, André Carús, Prof. Alex Fraga, João Bosco Vaz, Mônica Leal, Moisés Maluco do Bem, Marcelo Sgarbossa, Mauro Zacher, João Carlos Nedel, Lino Zinn, Ricardo Gomes, Adeli Sell, Roberto Robaina, Mauro Pinheiro, Clàudio Janta, Valter Nagelstein, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon, Dr. Thiago, Luciano Marcantônio, Professor Wambert cede p/ Mônica Leal, Paulo Brum cede p/ Moisés Maluco do Bem, Aldacir Oliboni, Paulinho Motorista cede p/André Carús e Tarciso Flecha Negra cede p/ Clàudio Janta em 25-09-17.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01453/17 - PLL Nº 164/17, de autoria Verª Fernanda Melchionna e Outros.: Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo.
Observações
- VETO PARCIAL
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - Trigésimo dia: 02-03-18 (sexta-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01721/17 - PLCL Nº 027/17, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec).
Observações
- Veto Parcial
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - Trigésimo dia: 22-12-17 (sexta-feira).