Processos anunciados em 05/10/2017

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01454/15 - PLL Nº 135/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: obriga as empresas contratadas pelo poder público para prestação de serviços que utilizem veículos automotores ou equipamentos automotores, para essa finalidade, e que sejam remuneradas por quilômetro rodado, por hora trabalhada ou por roteiro pré-determinado ou estimado a instalar, nesses veículos ou equipamentos, dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite com tecnologia Global Positioning System – GPS –, Global System for Mobile – GSM – ou General Packet Radio Service – GPRS – e dá outras providências.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00928/17 - PLL Nº 096/17, de autoria Ver. Paulo Brum: Institui o Programa Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down e inclui a efeméride Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, de 21 a 28 de março.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 09-10-17 por força do art. 81 da LOM.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02238/14 - PLCL Nº 026/14, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: altera o art. 66 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – Código Municipal de Limpeza Urbana –, obrigando o Executivo Municipal a garantir, na contratação dos serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, a preferência às cooperativas de catadores e recicladores de resíduos sólidos e às associações de catadores e recicladores de resíduos sólidos.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 26-03-18.
  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02641/17 - REQ 181/17 – (PROC. Nº 02641/17 – Ver. Mauro Zacher) – requer a constituição da “Frente Parlamentar em Defesa do DMAE”.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02307/17 - PLE Nº 021/17, de autoria Governo Municipal: dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

    Observações

    • VETO PARCIAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 05-12-17 (terça-feira).