Processos anunciados em 09/11/2017

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00987/17 - PLCE Nº 001/17, de autoria Governo Municipal: Altera a al. a do § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 – que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos (ITBI), por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – estendendo o prazo para solicitação do parcelamento do imposto até 31 de dezembro de 2022.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-11-17 por força do art. 81 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01862/17 - PR Nº 036/17, de autoria Mesa Diretora: Institui a Semana do Meio Ambiente na Câmara Municipal de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 13-11-17.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02749/16 - PLE Nº 035/16, de autoria Governo Municipal: altera a especificação da classe de cargo de provimento efetivo de Assistente administrativo, constante da Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988, da Lei nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988, e da Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-11-17 por força do art. 81 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01175/17 - PLL Nº 136/17, de autoria Ver. Paulo Brum: Estabelece o pictograma que deverá ser utilizado em placas que sinalizam atendimento prioritário ou espaço reservado para pessoas com deficiência, em espaços públicos ou privados no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-11-17.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01354/17 - PLL Nº 152/17, de autoria Ver. Professor Tovi: Determina a instalação de, no mínimo, 1 (um) aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência em parques e centros comunitários no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - Com Emendas nºs 01 e 02;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-11-17;
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 05-02-18.