Processos anunciados em 15/02/2018

  1. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00183/18 - REQ 011/18 – (PROC. Nº 00183/18 – Ver. Reginaldo Pujol) – requer seja encaminhada Moção de Solidariedade “a OAB Nacional, representada por seu presidente Cláudio Pacheco Prates Lamachia. Tendo em vista sua luta de muito tempo, pela correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a inflação”.