Processos anunciados em 26/03/2018

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 05510/06 - PLL Nº 229/06, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely: determina a isenção de pagamento aos veículos estacionados pelo período de até 30 (trinta) minutos em estacionamentos de shopping centers e centros comerciais com mais de 30 (trinta) lojas no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

    Observações

    • Observações:
    • - com Emendas nos 01 a 06;
    • - incluído na Ordem do Dia em 28-03-18.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02034/15 - PLL Nº 201/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: obriga a divulgação da nomenclatura Sistema Único de Saúde (SUS), do seu símbolo oficial e do número de sua ouvidoria nacional nos espaços que especifica, bem como obriga os laboratórios conveniados com o SUS a afixarem relação dos exames realizáveis por este.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 e 02;
    • - adiada a discussão por cinco Sessões em 13-02-17;
    • - discutiram a matéria os Vereadores Márcio Bins Ely, André Carús, Adeli Sell, Clàudio Janta e Dr. Goulart em 08-05-17;
    • - incluído na Ordem do Dia em 28-03-18.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00813/17 - PLL Nº 078/17, de autoria Ver. Cassiá Carpes: Estabelece a instalação de 1 (um) palco móvel na Esquina Democrática – Rua dos Andradas com Av. Borges de Medeiros – e de 1 (um) palco móvel no Largo Jornalista Glênio Peres, localizados no Bairro Centro Histórico.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 e 02;
    • - incluído na Ordem do Dia em 28-03-18.
  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00458/18 - REQ 041/18 – (PROC. Nº 00458/18 – Mesa Diretora) – Requer a realização de Sessão Especial no dia 12 de abril, das 10h30min às 11h30 horas e das 14h30min às 16h, a bordo do Catamarã e do Cisne Branco, com percurso pelo Delta e Ilhas do Guaíba, para tratar do transporte hidroviário, da revitalização da orla do Guaíba e do turismo náutico.

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00467/18 - REQ 042/18 – (PROC. Nº 00467/18 – Mesa Diretora) – Requer seja o período de Comunicações do dia 02 de abril destinado a assinalar o transcurso dos 40 anos da concessão da primeira carta sindical patronal de agências de propaganda, expedida pelo Sindicato das Agências de Propaganda do RS

  6. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00475/18 - REQ 045/18 – (PROC. Nº 00475/18 – Ver. Paulo Brum) – Requer seja encaminhada Moção de Repúdio “à Desembargadora Marília Castro Neves pela sua conduta, postando críticas e mensagens carregadas de preconceito, questionando o que professores com Síndrome de Down podem ensinar a alguém, referindo-se a professora Débora Seabra (primeira professora com Síndrome de Down do país – Rio Grande do Norte – Natal)”.

  7. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00476/18 - REQ 046/18 – (PROC. Nº 00476/18 – Ver. Paulo Brum) – Requer seja encaminhada Moção de Apoio “à Professora Débora Araújo Seabra de Moura, pela conduta da desembargadora Marília Castro Neves do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, postando críticas e mensagens carregadas de preconceito, questionando o que professores com Síndrome de Down podem ensinar a alguém, referindo-se a professora Débora Seabra (primeira professora com Síndrome de Down do país – Rio Grande do Norte – Natal)”.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00823/17 - PLL Nº 084/17, de autoria Ver. Alvoni Medina: Define as obrigações de pequeno valor, para os fins do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, assegura prioridade às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no pagamento de créditos referentes a essas obrigações e dá outras providências.

    Observações

    • VETO TOTAL
  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00374/14 - PLCL Nº 003/14, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: institui o Programa IPTU Verde.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM.
    • -incluído na Ordem do Dia em 28-03-18.
  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01185/13 - PLCL Nº 013/13, de autoria Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna: altera o inc. XVII do caput do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, incluindo no rol de isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) as pessoas portadoras de neoplasia maligna cuja renda seja igual ou inferior a 5 (cinco) salários mínimos.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 28-03-18.