Processos anunciados em 23/04/2018

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01072/17 - PLL Nº 121/17, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Inclui § 6º no art. 1º e arts. 3º-A e 4º-A na Lei nº 10.337, de 28 de dezembro de 2007 – que determina o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos nos locais que especifica e dá outras providências –, determinando o plantio de árvores nos locais dos quais forem removidos os postes que sustentam as atuais redes de infraestrutura e dispondo sobre os projetos de expansões viárias.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 25-04-18.
  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00637/18 - REQ 052/18 – (PROC. Nº 00637/18 – Ver. Sofia Cavendon) – requer seja encaminhada Moção em solidariedade “aos artistas que lutam em defesa do registo profissional que está ameaçado pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que questiona a obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00639/18 - REQ 053/18 – (PROC. Nº 00639/18 – Ver. Moisés Barboza) – requer seja encaminhada Moção em apoio “ao Projeto de Emenda Constitucional – PEC N. 333/17 que tramita no Congresso Nacional, que propõe o fim do foro privilegiado para autoridades públicas”.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00575/18 - PLE Nº 001/18, de autoria Governo Municipal: autoriza a contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde durante a Operação Inverno.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 25-04-18.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00608/18 - PLE Nº 004/18, de autoria Governo Municipal: dispõe sobre a contabilização do serviço extraordinário realizado no “Dia D”.

    Observações

    • - com Mensagem Retificativa nº 01;
    • - com Emendas nos 01 e 02;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 25-04-18.