Processos anunciados em 17/05/2018

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01777/17 - PLCL Nº 029/17, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: Inclui § 4º no art. 1º e inc. X no caput do art. 3º da Lei Complementar nº 650, de 27 de agosto de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 688, de 15 de fevereiro de 2012, dispondo sobre a regularização de edificações não cadastradas existentes no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-05-18 por força do art. 81 da LOM.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02525/17 - PLL Nº 276/17, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Cria o Programa Municipal de Assistência a Vítimas de Crimes.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 21-05-18.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03059/17 - PLL Nº 345/17, de autoria Ver. Cláudio Conceição: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luis Antonio Grisolio.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-05-18.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00129/18 - PLL Nº 003/18, de autoria Verª Mônica Leal: Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-05-18;
    • - adiada a discussão por uma Sessão em 30-05-18.