Processos anunciados em 28/06/2018

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00618/17 - PLCL Nº 005/17, de autoria Ver. Roberto Robaina e outros: Inclui § 18 no art. 5º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo sobre a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – de imóvel residencial que permanecer desocupado por mais de 1 (um) ano.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-07-18.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01624/17 - PELO Nº 006/17, de autoria Ver. José Freitas: Altera o inc. XX do caput do art. 94 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre competências privativas do prefeito.

    Observações

    • - 1º Sessão de discussão;
    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-07-18.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00230/16 - PLL Nº 016/16, de autoria Rodrigo Maroni: Institui medidas para assegurar a circulação segura de animais, silvestres ou domésticos, pelos logradouros no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 02-07-18.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01542/14 - PLL Nº 146/14, de autoria FERNANDA MELCHIONNA E PEDRO RUAS: OBRIGA AS LIVRARIAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A VALORIZAREM A PRODUCAO LITERARIA REGIONAL POR MEIO DA DISPONIBILIZACAO DE ESPACO RESERVADO E IDENTIFICADO DE FORMA DESTACADA PARA LIVROS DE AUTORES GAUCHOS.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-07-18.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02347/15 - PLE Nº 034/15, de autoria Governo Municipal: desafeta e autoriza a alienação por investidura das Áreas 1 e 2 da passagem de pedestres nº 2511, localizada entre a Avenida Tarso Dutra e a Rua Mário Leitão, às empresas lindeiras Mustang Administração de Bens e Participações Societárias Ltda. e Condor Empreendimentos Imobiliários S/A.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-07-18.
  6. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00744/18 - REQ 058/18 – (PROC. Nº 00744/18 – Ver. Dr. Thiago e outros) – requer a constituição de Comissão Especial para “analisar e propor sugestões com relação a todos os projetos de lei encaminhados recentemente pelo Poder Executivo dispondo sobre direitos, deveres, vantagens, gratificações, remunerações, incorporações, licenças, aposentadorias, regime de previdência, contribuições previdenciárias entre outros temas correlatos aos funcionários públicos municipais de Porto Alegre”.

  7. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01066/18 - REQ 074/18 – (PROC. Nº 01066/18 – Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude - CECE) – requer seja encaminhada Moção em repúdio “à Medida Provisória 841/18, que determina novas regras aos repasses financeiros dos recursos oriundos das loterias federais”.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00813/18 - PLCE Nº 010/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIACAO E A EXTINCAO DE FUNDOS PUBLICOS, E NOVAS REGRAS PARA MOVIMENTACAO FINANCEIRA DOS ATUAIS FUNDOS, CRIACAO DO FUNDO DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER OS SALDOS FINANCEIROS DOS FUNDOS ATIVOS E EXTINTOS AO TESOURO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Observações

    • - com Emendas nos 01, 02, 04 a 08 e 10 a 14, Subemendas nos 01 e 02 à Emenda nº 06 e Subemendas nos 01, 02 e 03 à Mensagem Retificativa nº 01;
    • - retiradas as Emendas nos 03 e 09;
    • - com Mensagens Retificativas nos 01 e 02;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-07-18 por força do art. 95 da LOM;
    • - votação da Emenda nº 07 NULA por falta de quórum em 29-08-18.