Processos anunciados em 02/08/2018

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01119/16 - PLCL Nº 021/16, de autoria Verª Lourdes Sprenger: Inclui arts. 5º-A e 5º-B na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, dispondo sobre a adoção de animais.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18 por força do art. 81 da LOM.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02387/12 - PLCL Nº 025/12, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: inclui inc. VII no art. 18-B da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, estabelecendo a não incidência de ISSQN sobre a atividade e os valores recebidos pela realização de vistoria de veículos automotores para o cadastramento de registro de veículos novos ou usados realizados pelos Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVAs.

    Observações

    • -- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02540/17 - PLL Nº 277/17, de autoria Ver. Fabrício Lunardi: Cria o Programa Abrace uma Ciclovia.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18 por força do art. 81 da LOM.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02165/17 - PLL Nº 240/17, de autoria Ver. Adeli Sell: Obriga as empresas, as instituições e as organizações, públicas, privadas ou não governamentais, que celebrarem contrato, convênio ou quaisquer instrumentos de vínculo formal com o Município de Porto Alegre para prestação de serviços ou fornecimento de produtos a apresentar o seu Código de Ética e Conduta.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18 por força do art. 81 da LOM.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00130/16 - PLL Nº 008/16, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: Estabelece a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para os alunos do último ano do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.
  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02607/17 - PLL Nº 283/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: Cria o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02735/14 - PLL Nº 248/14, de autoria Marcelo Sgarbossa: institui o Programa Vou de Bike e o Selo Empresa Amiga da Bike e dá outras providências.

    Observações

    • -- com Emendas nos 02 e 03;
    • - retirada a Emenda nº 01;
    • - discutiram a matéria os Vereadores Marcelo Sgarbossa, Idenir Cecchim, Moisés Barboza; Clàudio Janta, Sofia Cavedon cedeu p/Marcelo Sgarbossa, Reginaldo Pujol, Prof. Alex Fraga, Aldacir Oliboni cedeu p/ Sofia Cavedon, Paulinho Motorista cedeu p/ Clàudio Janta em 20-04-17.
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.
  8. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01181/18 - REQ 079/18 – (PROC. Nº 01181/18 – Ver. Dr. Thiago ) – requer “seja convocado o Ilustríssimo Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre – EPTC – Dr. Marcelo Soletti, para que esclareça ao colegiado de vereador, questões atinentes ao transporte público municipal da Zona Sul e Extremo, bem como apresente o estudo da criação de uma linha de lotação para a região”.

  9. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01230/18 - REQ 080/18 – (PROC. Nº 01230/18 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de setembro, às 15 horas, destinada a assinalar o transcurso da Semana da Pátria.

  10. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01233/18 - REQ 081/18 – (PROC. Nº 01233/18 – Ver. Márcio Bins Ely) – requer seja o período de Comunicações do dia 20 de agosto destinado a assinalar o transcurso da Semana Municipal do Corretor de Imóveis e dos 40 anos da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis.

  11. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01049/17 - PLL Nº 192/17, de autoria Ver. Roberto Robaina e outros: Estabelece sanções aplicáveis à empresa que utilizar trabalho escravo ou infantil no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.
  12. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01078/17 - PLL Nº 123/17, de autoria Ver. Lino Zinn: Obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparência Porto Alegre, informações relativas a ações que especifica e suas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.
  13. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01074/17 - PLCL Nº 016/17, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Inclui inc. V no caput do art. 3º da Lei Complementar nº 744, de 28 de outubro de 2014, incluindo a construção, a reforma e a manutenção de estruturas físicas para a prática de esportes com bicicleta no rol de aplicações dos recursos arrecadados pelo Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário FMASC.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.
  14. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01454/15 - PLL Nº 135/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: obriga as empresas contratadas pelo poder público para prestação de serviços que utilizem veículos automotores ou equipamentos automotores, para essa finalidade, e que sejam remuneradas por quilômetro rodado, por hora trabalhada ou por roteiro pré-determinado ou estimado a instalar, nesses veículos ou equipamentos, dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite com tecnologia Global Positioning System – GPS –, Global System for Mobile – GSM – ou General Packet Radio Service – GPRS – e dá outras providências.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.
  15. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02036/17 - PLE Nº 016/17, de autoria Governo Municipal: altera o caput do art. 21 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998; a ementa; o art. 1º; o caput do art. 2º; o caput, o parágrafo único, renumerando-o para § 1º, e seus incs. do art. 3º; o caput e o § 4º do art. 4º; o inc. II do caput e o inc. II do § 1º do art. 5º; o caput do art. 7º; o art. 8º; o caput do art. 9º; a al. d do inc. I e a al. d do inc. II do art. 11; os incs. II, III e IV do art. 21 e o parágrafo único do art. 37, inclui o § 2º no art. 3º; os §§ 6º e 7º no art. 4º e o art. 21-A, e revoga o inc. VIII do caput e o inc. I do § 1º do art. 5º e o art. 13, todos na Lei nº 12.162, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros.

    Observações

    • VETO PARCIAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 02-08-18 (quinta-feira).
  16. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01241/18 - REQ 082/18 – (PROC. Nº 01241/18 – Ver. Mauro Zacher) – requer seja o período de Comunicações do dia 16 de agosto destinado a assinalar o transcurso do Dia do Economista.