Processos anunciados em 07/12/2018

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01266/18 - PR Nº 028/18, de autoria Mesa Diretora: Autoriza a Câmara Municipal de Porto Alegre a estabelecer parceria com a Associação Comercial de Porto Alegre visando à concessão do ''Prêmio Protagonistas'' e dá outras providências.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 12-12-18.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00620/16 - PLL Nº 051/16, de autoria Paulo Brum: Altera a ementa, o art. 1º e o art. 2º da Lei nº 11.277, de 14 de maio de 2012, dispondo sobre a reserva dos assentos instalados nos veículos do serviço de transporte coletivo municipal por ônibus.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 a 08;
    • -com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01454/17 - PLL Nº 165/17, de autoria Verª Fernanda Melchionna e Outros.: Obriga a divulgação do serviço Disque-Violência Contra a Mulher em locais que especifica.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01299/18 - PLL Nº 134/18, de autoria Ver. Paulo Brum: Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Antônio César Peres da Silva.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01324/18 - PLL Nº 147/18, de autoria Ver. Alvoni Medina: Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03137/17 - PLCL Nº 051/17, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Institui a Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia, cria o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00885/18 - PLCL Nº 015/18, de autoria Ver. Felipe Camozzato: Inclui parágrafo único no art. 29 e altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 30, todos na Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 – que institui e disciplina o imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos –, e alterações posteriores, estipulando casos em que a Fiscalização da Fazenda Municipal terá de apresentar laudo que fundamente a reestimativa fiscal feita a partir de requerimento do contribuinte.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01092/18 - PLCL Nº 018/18, de autoria Verª Sofia Cavedon: Inclui incs. III e IV no caput do art. 39 da Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009, e alterações posteriores, ampliando o número de integrantes da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00534/18 - PLCL Nº 007/18, de autoria Ver. José Freitas: Inclui § 4º no art. 2º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores, vedando a denominação de logradouros públicos e equipamentos públicos com nome de pessoa que tenha contra si ação julgada procedente em decisão transitada em julgado por crime de corrupção de qualquer espécie.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00949/18 - PLL Nº 085/18, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  11. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03196/17 - PLL Nº 374/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: Regulamenta a devolução espontânea do duodécimo do Legislativo Municipal.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  12. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00856/18 - PLCE Nº 011/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: DISPOE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTAO DE TERRITORIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 315 DE 06 DE JANEIRO DE 1994 E Nº 644, DE 2 DE JULHO DE 2010.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  13. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01331/18 - PLCE Nº 015/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCERIA PUBLICO-PRIVADA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA LEI MUNICIPAL Nº 9875, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E ALTERA A LEI Nº 9329, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA (CIP), PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  14. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01342/18 - PLE Nº 014/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: INSTITUI O PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  15. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01352/18 - PLCE Nº 018/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA O § 2º DO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, ESTENDENDO A VIGENCIA DA ISENCAO PARA O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  16. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01360/18 - PLCE Nº 019/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA O INC. XXIX DO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, ESTENDENDO A VIGENCIA DA ISENCAO PARA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CEASA) ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  17. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01334/18 - PLCE Nº 017/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: INCLUI O ART. 47-A E 47-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 757, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 - QUE ESTABELECE REGRAS PARA A SUPRESSAO, O TRANSPLANTE OU A PODA DE ESPECIMES VEGETAIS NO MUNICIPIO DE PORTO ALGRE, DETERMINA O PRAZO DE MANIFESTACAO AS SOLICITACOES DE MANEJO DA VEGETACAO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  18. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01335/18 - PLE Nº 012/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: AUTORIZA A CONTRATACAO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, DE PROFESSORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SMED).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  19. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00708/18 - PR Nº 014/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Altera o art. 49 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo que o processo será distribuído à Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer e, após, será distribuído, conjuntamente, para todas as Comissões Permanentes relacionadas à matéria, que farão a análise simultânea do processo, cumprindo os respectivos prazos processuais.

    Observações

    • - discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.
  20. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01242/18 - PELO Nº 005/18, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: Altera o inc. I do § 5º do art. 116 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, estabelecendo o limite máximo de 5% (cinco por cento) do total da despesa autorizada para abertura de créditos suplementares na lei orçamentária anual.

    Observações

    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 10-12-18.