Processos anunciados em 11/02/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02886/17 - PLCL Nº 047/17, de autoria Ver. Adeli Sell: Inclui art. 222-B na Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, permitindo o uso de jardins verticais em muros, paredes, empenas cegas e similares.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-02-19 por força do art. 81 da LOM.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00856/18 - PLCE Nº 011/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: DISPOE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTAO DE TERRITORIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 315 DE 06 DE JANEIRO DE 1994 E Nº 644, DE 2 DE JULHO DE 2010.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 a 14;
    • - retiradas as Emendas nos 02, 04 e 07;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-02-19;
    • - discuriram a matéria os Vereadores Prof. Alex Fraga, Adeli Sell, Moisés Barboza, Clàudio Janta e Idenir Cecchim em 11-02-19.