Processos anunciados em 13/05/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01823/17 - PLCL Nº 032/17, de autoria Ver. Valter Nagelstein e Outros: Revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de agosto de 1998 – que institui o Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre e dá outras providências.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-05-19.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
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    PROC. Nº 02532/15 - PLCL Nº 029/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: inclui inc. VII no caput do art. 18-B da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, incluindo as receitas advindas da repartição de taxas públicas às empresas prestadoras de serviço público e de interesse público em rol de não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-05-19.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
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    PROC. Nº 00049/16 - PLCL Nº 002/16, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Altera a ementa, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 1º, o art. 2º, o caput e o parágrafo único do art. 3º, o caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º e o art. 5º e inclui arts. 5º-A, 5º-B e 5º-C, todos na Lei Complementar nº 746, de 3 de novembro de 2014 – que assegura aos candidatos negros a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município de Porto Alegre e revoga a Lei Complementar nº 494, de 10 de setembro de 2003 –, alterando a expressão “candidatos negros” para “população negra”, estendendo essa reserva às vagas de cargos comissionados e estágios profissionais, bem como de postos de trabalho oferecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que prestem serviços para esses órgãos ou para essas entidades, e dando outras providências.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 15-05-19.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
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    PROC. Nº 01409/18 - PLL Nº 191/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Marco Antônio da Cunha Santanna.

  5. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 02170/15 - PLL Nº 217/15, de autoria MARCIO BINS ELY: DETERMINA QUE AS ESCRITURAS PUBLICAS DE COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS, A TITULO ONEROSO, INFORMEM, RELATIVAMENTO A PESSOA FISICA OU A PESSOA JURIDICA QUE INTERMEDIOU A VENDA, O VALOR QUE RECEBEU E DEMAIS DADOS QUE ESPECIFICA.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
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    PROC. Nº 00450/18 - PLL Nº 032/18, de autoria Ver. José Freitas: Veda ao Município de Porto Alegre a concessão de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
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    PROC. Nº 00436/18 - PLCL Nº 005/18, de autoria Verª. Lourdes Sprenger: Inclui inc. X no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, incluindo a utilização de coleira de choque no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03009/17 - PR Nº 062/17, de autoria Verª Sofia Cavedon e outros: Revoga o parágrafo único do art. 109 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, excluindo exceção conferida ao Executivo Municipal quanto ao cumprimento de requisitos para reapresentar matéria constante de projeto de lei rejeitado na mesma sessão legislativa.

  9. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00200/19 - REQ Nº 048/19, de autoria Ver. Idenir Cecchim e outros: requer seja encaminhada Moção em apoio “aos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, tendo em vista que todas as etapas do certame já foram realizadas, os melhores já foram aprovados e já estão prontos para iniciar os cursos de formação”.

  10. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00201/19 - REQ Nº 049/19, de autoria Ver. Idenir Cecchim e outros: requer seja encaminhada Moção em apoio “aos candidatos aprovados no concurso da Brigada Militar, tendo em vista que todas as etapas do certame já foram realizadas, os melhores já foram aprovados e já estão prontos para iniciar os cursos de formação”.

  11. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00202/19 - REQ Nº 050/19, de autoria Ver. Idenir Cecchim e outros: requer seja encaminhada Moção em apoio “aos candidatos aprovados no concurso da SUSEPE, tendo em vista que todas as etapas do certame já foram realizadas, os melhores já foram aprovados e já estão prontos para iniciar os cursos de formação”.

  12. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00209/19 - REQ Nº 052/19, de autoria Ver. Alvoni Medina: requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Logística Reversa de Medicamentos.

  13. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00222/19 - REQ Nº 056/19, de autoria ANDRE CARUS: REQUER SEJA O PERIODO DE COMUNICACOES DO DIA 16 DE MAIO DESTINADO A ASSINALAR O TRANSCURSO DO DIA DO GARI.