Processos anunciados em 30/09/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00787/18 - PLL Nº 071/18, de autoria Ver. Clàudio Janta: Altera a ementa, o caput do art. 1º, as als. a e b do inc. III e os §§ 2º e 3º, todos do art. 2º da Lei nº 10.836, de 11 de fevereiro de 2010, alterada pela Lei nº 11.735, de 2014, alterando a nomenclatura de Secretário de Diligências para Oficial do Ministério Público.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 02-10-19.
  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00493/19 - REQ Nº 119/19, de autoria Ver. Alvoni Medina: requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00414/19 - PLE Nº 016/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2020.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 07-12-19 (sábado).