Processos anunciados em 07/10/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00043/18 - PLCL Nº 001/18, de autoria Ver. Clàudio Janta: Inclui art. 22-A na Lei Complementar nº 275, de 6 de abril de 1992 – que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Porto Alegre, disciplina a integração de bens móveis e imóveis e cria incentivos ao tombamento e dá outras providências –, condicionando à autorização legislativa o estabelecimento de parceria público privada relativa a imóveis comerciais geradores de emprego que sejam tombados.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 09-10-19 por força do art. 81 da LOM.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00237/19 - PLL Nº 112/19, de autoria Ver. Clàudio Janta: Inclui a efeméride Semana Municipal da Vasectomia no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no período compreendido entre os dias 10 e 17 de novembro.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 09-10-19 por força do art. 81 da LOM.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00081/19 - PLL Nº 043/19, de autoria Ver. Engº Comassetto: Determina que, para fins do usufruto das regras preferenciais, as pessoas com fibromialgia sejam consideradas como pessoas com deficiência no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 09-10-19.