Processos anunciados em 12/03/2015

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02483/14 - PLCL Nº 029/14, de autoria Paulinho Motorista: inclui § 6º no art. 15 na Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 – que revoga a Lei Complementar nº 32 de 07/01/77, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências –, e alterações posteriores, proibindo interrupção do abastecimento de água nos casos que especifica.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 16-03-15 por força do art. 81 da LOM.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02366/14 - PLL Nº 217/14, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à irmã Gentila Segatto.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00307/12 - PELO Nº 002/12, de autoria Sebastião Melo e outros : inclui inc. XXII no art. 94 e § 6º no art. 116 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, incluindo o Programa de Metas (Prometa) no rol de competências privativas do prefeito e determinando que as leis orçamentárias incorporem as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas desse Programa. Com Emenda nº 01. (desarquivado pela Verª Jussara Cony)

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00566/15 - REQ 019/15 – (PROC. Nº 00566/15 – Ver. Kevin Krieger) – requer seja o período de Comunicações do dia 13 de agosto destinado a assinalar o transcurso de 120 anos do Instituto Pão dos Pobres.

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00596/15 - REQ 020/15 – (PROC. Nº 00596/15 – Verª Séfora Gomes Mota) – requer seja o período de Comunicações do dia 30 de março destinado a assinalar o transcurso de 120 anos do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre.

  6. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00610/15 - REQ 021/15 – (PROC. Nº 00610/15 – Verª Sofia Cavedon) – requer seja o período de Comunicações do dia 18 de maio destinado a assinalar o transcurso de 100 anos do Instituto Leonardo Murialdo no Brasil.

  7. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00606/15 - IND 009/15 – (PROC. Nº 00606/15 – Ver. Airto Ferronato) – solicita ao Governo Municipal providências quanto ao cumprimento de lei referente a assentos preferenciais em veículos do transporte coletivo na cidade de Porto Alegre.

  8. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00621/15 - IND 010/15 – (PROC. Nº 00621/15 – Ver. João Carlos Nedel) – sugere ao Governo Municipal a liberação do vale-transporte creditado no Cartão TRI para pagamento das passagens nas lotações de Porto Alegre.

  9. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02292/14 - REQ 088/14 – (PROC. Nº 02292/14 – Waldir Canal) – requer a constituição de Comissão Especial destinada a tratar acerca da utilização de elementos das redes de infraestrutura aparentes e subterrâneas nos logradouros públicos.

  10. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00635/15 - REQ 023/15 – (PROC. Nº 00635/15 – Ver. Prof. Alex Fraga) – requer a constituição da Frente Parlamentar Contra a Violência nas Escolas.

  11. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00634/15 - IND 011/15 – (PROC. Nº 00634/15 – Ver. João Carlos Nedel) – sugere ao Governo Municipal a implantação de uma linha de lotação para o Aeroporto, saindo do Centro Histórico e passando pela Rodoviária, com retorno pelo caminho inverso.