Processos anunciados em 17/04/2015
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00964/15 - REQ Nº 041/15, de autoria Ver. Engº Comassetto: Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 4330/2004, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.