Processos anunciados em 05/05/2015

  1. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 02938/14 - PLCL Nº 031/14, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: cria e institui como Área Especial de Interesse Institucional – AEII – a Subunidade 05 na Unidade de Estruturação Urbana – UEU – 66 da Macrozona – MZ – 01, constituída pelo conjunto de terrenos ocupados pelo Complexo Hospitalar Mãe de Deus, define-lhe regime urbanístico e padrões para cálculo de guarda de veículos e altera limites das Subunidades 01 e 02 dessa UEU.

  2. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00548/15 - PLCE Nº 003/15, de autoria Executivo Municipal: cria o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário- FRAP.

  3. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00916/15 - PLCE Nº 010/15, de autoria Executivo Municipal: institui Área Especial de Interesse Social (AEIS) III com Ocupação Intensiva nas áreas, objeto das matrículas de nºs 150.628, 152.120 e 173.534 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, situadas na Rua Granja Bela Vista, na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 038 da Macrozona (MZ) 08, e criadas as Subunidades (SUBsUEU) 05 e 06 na UEU 038 da MZ 08, na forma de Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores, para os limites definidos no anexo a esta Lei Complementar.

  4. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00053/15 - PLE Nº 001/15, de autoria Governo Municipal: autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar e a doar à Associação Comunitária e Cultural Quilombo do Areal áreas municipais destinadas ao reconhecimento da propriedade definitiva da área que descreve e institui Área Especial de Interesse Cultural (AEIC), nos termos do art. 92 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 (PDDUA), e alterações posteriores, na mesma área.

  5. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00073/15 - PLL Nº 002/15, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: institui o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana.

  6. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00467/15 - PLL Nº 044/15, de autoria Ver. Delegado Cleiton: concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Claudio Roberto Pagno da Costa.

  7. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00549/15 - PR Nº 009/15, de autoria Mesa Diretora: cria 36 (trinta e seis) cargos de Assessor Parlamentar de Gabinete, código 2.1.2.1a, no item Função Específica do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante do art. 20, e altera o inc. II do caput do art. 20-A, ambos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores.

  8. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00597/15 - PR Nº 013/15, de autoria Verª Sofia Cavedon: inclui Capítulo IV – Da Procuradoria Especial da Mulher –, com arts. 86-A a 86-G, no Título II – Dos Órgãos da Câmara Municipal – da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, criando a Procuradoria Especial da Mulher e dando outras providências.

  9. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 01677/14 - PLL Nº 157/14, de autoria Ver. Cassio Trogildo: institui, no Município de Porto Alegre, a Política para Compras Governamentais da Economia Popular e Solidária.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.