Acesso à informação e transparência são discutidos na Cefor

O Observatório Social de Porto Alegre apresentou na manhã desta terça-feira (16/4), durante a reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre, a prestação de contas qualitativa do 3º quadrimestre de 2018. De acordo com o presidente da instituição, Antônio Carlos de Castro Palácios, seu trabalho é para os cidadãos no sentido de promover o acesso à informação e a transparência. “Nós somos o povo. Não adianta só se indignar, temos que participar, e uma das formas é promover a proximidade dos segmentos da sociedade com o Legislativo”, afirmou.

Bruno Schmitt, que atua na área de transparência pública do Observatório, destacou que, no Legislativo da Capital, o problema está na plataforma para pedidos de acesso à informação. “Verificamos que, com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Câmara, houve uma melhora significativa no controle. A questão do acesso aos projetos ainda não é facilmente acessível ao cidadão, sendo que o mesmo deve apertar muitos links para localizá-los. Ressalto também a dificuldade de encontrar os atos administrativos da Câmara, pois é importante para os cidadãos conhecerem os procedimentos internos da Casa”, afirmou.

Quanto ao Poder Executivo, ele ressaltou a análise de editais nas compras públicas. “No terceiro quadrimestre, houve uma economia de quase R$ 15 milhões nesse quesito.” De acordo com o pesquisador, Porto Alegre é uma das primeiras capitais a ter um Portal da Transparência, sendo que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 2012. “Atualmente a prefeitura conta com uma plataforma automatizada no pedido de acesso a informações, mas ainda temos dificuldades nos pedidos de ouvidoria. Constatamos que o 156, por exemplo, é um sistema antigo, não é mais suficiente para atender às demandas de um município do tamanho de Porto Alegre”, afirmou, enfatizando que a Capital passou a publicar no portal os relatórios de auditoria.

Entidades 

Saber trabalhar em rede tendo como uma das prioridades o controle social foi o que destacou o assistente da Promotoria de Justiça do Ministério Público, Aécio da Silveira, que também se colocou à disposição como parceiro do Observatório. Alison Martins, responsável pelas relações governamentais do Sindlojas, disse que, como entidade de classe, estão sempre presentes para ajudar e contribuir. Por fim, Carlos Alberto Rambo, superintendente da Procuradoria Geral da União, elogiou o trabalho, que não apresenta só ideias, mas realizações. Ele sugeriu que o Legislativo da Capital faça adesão de um programa gratuito de Ouvidoria fornecido pela Procuradoria.

Vereadores 

O vereador João Carlos Nedel (PP) disse que a presença do Observatório é importante e fortalece as reuniões da Comissão. “Faço o convite para que vocês nos ajudem na reforma do Regimento Interno da Câmara, especialmente na análise de projetos”, afirmou, ressaltando a necessidade de que as instituições tenham interlocução com a Câmara. Felipe Camozatto (Novo) afirmou que o Poder Executivo está deixando a desejar no quesito transparência. “Isso também dificulta o trabalho dos vereadores no sentido de fiscalização.”

Observatório Social

O Observatório Social é um espaço democrático e apartidário que visa  reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que buscam a transparência e a qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

Para acessar o relatório completo produzido pelo Observatório Social de Porto Alegre, clique aqui.

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13688)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)