Plenário

Aprovada desafetação de áreas em Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira (10/6), projeto de lei do Executivo que autoriza o município a desafetar área pública - localizada na Avenida Francisco Silveira Bittencourt, 1735 -, por imóveis particulares e de propriedade da empresa Gauchafarma Medicamentos Ltda. também no mesmo logradouro. O objetivo é possibilitar a implementação do traçado viário do Loteamento do Porto Seco. Conforme a proposta, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), que detém o gerenciamento do Porto Seco, manifestou-se favorável à permuta.

O terreno a ser desafetado mede cerca de 927 metros quadrados e está avaliado em R$ 73 mil. Já as áreas privadas a serem adquiridas pela prefeitura medem respectivamente 534 metros quadrados e 378 metros quadrados, ou seja, 912 metros quadrados no total – avaliados em R$ 88,5 mil. Pela diferença de valores, a empresa permutante tem direito a receber da prefeitura uma diferença no valor de R$ 16,5 mil. Segundo o prefeito José Fogaça, a pendência será revertida em crédito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Porto Seco

Também foi aprovado pelo plenário, projeto de lei do Executivo que prevê a desafetação de equipamentos urbanos e logradouros públicos na zona sul para registro do loteamento Porto Seco. Avenidas, praças, parques e jardins públicos deverão integrar o traçado urbanístico do complexo. De acordo com a proposta do Executivo, foram comercializados mais de 67 hectares.

Ester Scotti (reg. prof. 13387)