Aprovada Moção de Solidariedade à PEC que incentiva cultura
Os vereadores aprovaram na tarde de hoje (4/11), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Porto Alegre, Moção de Solidariedade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/2003 que está em tramitação na Câmara Federal. A PEC que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, diz que a União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional. § 1º - Dos recursos a que se refere o Caput, a União destinará vinte e cinco por cento aos Estados e ao Distrito Federal, e vinte e cinco por cento aos Municípios. § 2º - Os critérios de rateio dos recursos destinados aos Estados, ao Distrito Federal, e aos Municípios serão definidos em lei complementar, observada a contrapartida de cada Ente. A proposta da Moção é de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT).
Regina Andrade (reg. prof. 8423)