Aprovada proposta que atualiza regras para equipamentos de mídia exterior
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quinta-feira (14/7) projeto de lei do vereador Reginaldo Pujol (DEM) que tem por finalidade regrar, de forma mais clara, a utilização de equipamentos de mídia - para divulgação publicitária - dispostos na cidade, como painéis, placas e tabuletas. A proposta altera diversas especificações técnicas da lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e de Veículos Publicitários. A proposta foi aprovada com as emendas 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Já as emendas 07 e 08 foram rejeitadas pela maioria.
Entre as mudanças provocadas pelas emendas que serão incluídas ao texto original do projeto, está a liberação da permissão de veículos de divulgação em áreas de interesse cultural, sem envio à Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc), desde que apresente laudo com assinatura de termo de responsabilidade técnica. Também resultou permitida a instalação de publicidade em próprios municipais cedidos a terceiros, independente de autorização do órgão público, desde que mantida "prioritariamente" a atividade fim outorgada para o seu uso. Os vereadores igualmente entenderam positiva e aprovaram a proposta que incluiu as escolas infantis conveniadas entre as áreas em que a publicidade será permitida, neste caso sem a necessidade de comprovação do direito de uso do local.
Conforme Pujol, o aprimoramento da atual legislação por meio da proposta visa a ajustar as situações de fato ao texto legal, com isso propiciando um processo de licenciamento mais ágil. “Como consequência imediata teremos a ordenação da paisagem urbana de forma mais precisa e harmônica com o visual da cidade que queremos”, afirma o vereador.
Meio ambiente
Pujol lembra que os instrumentos de mídia exterior, integrados aos demais elementos de veiculação publicitária, desempenham papel importante na sociedade de consumo, pois, por meio da publicidade veiculada, auxiliam na movimentação do mercado de bens e serviços, gerando empregos e impostos. Além disso, como atesta, esses instrumentos estão classificados na legislação municipal como de baixo grau de poluição, “o que deixa clara a possibilidade de tal atividade conviver com o ambiente urbano.”
Assim, conforme o vereador, afastado o entendimento de que a atividade publicitária está dissociada do cuidado com o ambiente, hoje se busca a harmonia no visual da cidade com todos os elementos que a compõem. “É inegável que a publicidade se integra à sua paisagem, pois a mídia exterior faz parte da construção urbana como elemento fundamental de comunicação”, ressalta.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)