Aprovada redação final do projeto que aumentará IPTU a partir de 2020

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na manhã desta terça-feira (20/8), a redação final do projeto do Executivo que fará a revisão da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os porto-alegrenses a partir de 2020. O texto só foi votado após deliberação liminar do Poder Judiciário diante de embate entre governo e vereadores que defendiam a tramitação de pedido de renovação de votação do projeto solicitada pelo vereador Adeli Sell (PT).

Aprovado o texto, o presidente da Comissão, vereador Ricardo Gomes (PP), ressaltou que “diferentemente do que disse o líder do governo à Justiça, o projeto não ficou parado no âmbito da CCJ”. O parlamentar salientou, contudo, que esse tema ainda será tratado na esfera do judiciário.

Gomes aproveitou também para cobrar a prefeitura. “Agora que coloquem à disposição da população o simulador que prometeram para quando o projeto fosse aprovado”. Votada pelo plenário do Legislativo da capital em 30 de abril, a proposta recebeu 22 votos favoráveis e 14 contrários.

O vereador Reginaldo Pujol (DEM) reforçou a afirmativa de Gomes quanto ao trabalho da CCJ. “A reclamação de que estava parado na CCJ não procede”, disse ao elogiar a postura adotada pelo presidente da Comissão: “não tem deixado processos em espera para serem apreciados”.

Segundo o Diretor Legislativo da Casa, Luiz Afonso Perez, a previsão é de que, após a elaboração de ofício ao prefeito, a redação final do texto seja encaminhado ao governo nesta quarta-feira (21/8). Além de Gomes e Pujol, participaram da reunião os vereadores Adeli Sell (PT), Clàudio Janta (SD), Márcio Bins Ely (PDT) e Mendes Ribeiro (MDB).