Aprovado incentivo à implementação de Hortas Comunitárias

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (16/02), o Projeto de Lei nº 210/16, de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares em Porto Alegre. Conforme o autor, a proposta garante, em um contexto urbano, a obtenção coletiva de produtos agrícolas, contribuindo para a subsistência e minimizando a situação de carência das comunidades onde forem implantadas as Hortas Comunitárias.

De acordo com Trogildo, a iniciativa promove a inclusão de jovens e idosos de baixa renda e em situação de vulnerabilidade e aproveita a mão de obra de pessoas desempregadas. “É uma forma de promover a inclusão social produtiva de cidadãos e grupos sociais, mediante iniciativas que visem à cooperação na produção agroecológica de alimentos de forma solidária e voluntária”, justifica o proponente.

Com a aprovação, o programa será desenvolvido em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas, terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio e terrenos ou glebas particulares. Conforme o texto, as secretarias municipais responsáveis por comércio e meio ambiente ficarão encarregadas da implementação e gerenciamento do programa. O produto excedente das hortas comunitárias poderá ser comercializado livremente por seus responsáveis.

Foram aprovadas também duas emendas ao projeto. A de nº 1, de autoria do vereador Felipe Camozzato (Novo), inclui entre os objetivos da proposta o zelo pelo uso seguro, sustentável e responsável dos terrenos utilizados. A de nº 2, apresentada por André Carús (PMDB), garante o incentivo à compostagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos orgânicos para manutenção e produção dos alimentos cultivados.

Ao decidir pela aprovação do projeto, a Câmara Municipal revogou as Leis nos 5.675, de dezembro de 1985, e 10.035, de agosto de 2006, que também dispunham sobre a implantação de Hortas Comunitárias. O texto final segue agora para sanção do Executivo municipal.

Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)