- Atualizada em 16/11/2016 08:56

Aprovado parecer sobre projeto que regulamenta aplicativos tipo Uber

Votação ocorreu em reunião de cinco comissões permanentes da Câmara

  • Movimentação de plenário
    Cinco comissões realizaram reunião conjunta para votar o relatório (Foto: Guilherme Almeida/CMPA)
  • Movimentação de plenário
    Os líderes reunidos com a Mesa no Plenário Ana Terra(Foto: Guilherme Almeida/CMPA)

Em reunião conjunta de cinco comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quinta-feira (25/8), foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo que regulamenta o transporte individual de passageiros via aplicativos móveis (tipo Uber) na capital gaúcha. Elaborado pelo relator-geral, vereador Kevin Krieger (PP), líder do governo na Casa, o documento de 19 páginas sugere a aprovação do projeto original, junto a dez das 43 emendas apresentadas. 

Quatro das cinco comissões reunidas aprovaram o parecer: Constituição e Justiça (CCJ), Transportes e Habitação (Cuthab), Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (Cedecondh) e Economia e Finanças (Cefor). Contudo, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), a votação terminou empatada, com os votos favoráveis dos vereadores Paulo Brum (PTB) e Kevin Krieger (PP) e contrários das vereadoras Lourdes Sprenger (PMDB) e Jussara Cony (PCdoB). Mario Manfro e Dr. Goulart (ambos do PTB) não votaram. Assim, mesmo que o parecer tenha sido aprovado por quatro comissões, devido à não-aprovação do texto pela Cosmam todas as emendas e subemendas ao projeto terão de ser discutidas e votadas em plenário. 

O projeto do Executivo municipal entrou em tramitação na Câmara em maio deste ano. Com a votação do parecer, o projeto está apto para ingressar na ordem do dia. Porém, por acordo de lideranças partidárias, a votação final deverá ser realizada somente após o término da reforma do Plenário Otávio Rocha, previsto para a primeira quinzena de setembro.

Confira como foi a votação dos vereadores em cada comissão*:

- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):
Márcio Bins Ely (PDT) – Sim
Clàudio Janta (SD) – Não
Mauro Zacher (PDT) – Sim
Waldir Canal (PRB) – Sim
Mauro Pinheiro (Rede) – Não votou
Rodrigo Maroni (PR) – Não votou
Valter Nagelstein (PMDB) - Sim

- Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor):
Idenir Cecchim (PMDB) – Sim
João Carlos Nedel (PP) – Não votou
Airto Ferronato (PSB) – Sim
Bernardino Vendruscolo (PROS) – Sim
Guilherme Socias Villela (PP) – Sim

- Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab): 
Elizandro Sabino (PTB) – Sim
Paulinho Motorista (PSB) – Sim
Delegado Cleiton (PDT) – Sim
Engenheiro Comassetto (PT) – Não
Fernanda Melchionna (PSOL) – Sim
Luciano Marcantônio (PTB) – Não votou

- Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh):
Dr. Thiago (DEM) – Sim
Prof. Alex Fraga (PSOL) – Sim
Adeli Sell (PT) – Sim
João Bosco Vaz (PDT) – Sim
José Freitas (PRB) – Sim
Marcelo Sgarbossa (PT) – Não votou

- Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam):
Lourdes Sprenger (PMDB) – Não
Dr. Goulart (PTB) – Não votou
Jussara Cony (PCdoB) – Não
Kevin Krieger (PP) – Sim
Paulo Brum (PTB) – Sim
Mario Manfro (PTB) – Não votou


*A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) não participou da votação. O presidente da Casa, vereador Cassio Trogildo (PTB), não votou, pois não participa das comissões permanentes.

43 Emendas

Em seu parecer, o relator-geral decidiu pela rejeição de 33 emendas e cinco subemendas e pela aprovação de 10 emendas, além do projeto. "Pelo exposto opino pela rejeição das emendas nºs 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41 e 43, da subemenda nº 01 à emenda nº 08, subemendas nº 01 e 02 à emenda nº 09, subemenda 01 à emenda nº 11 e subemenda nº 01 à emenda nº 16, e pela aprovação do projeto e das emendas nº 03, 09, 10, 27, 28, 29, 30, 31, 37 e 42", afirma Krieger no texto.

Clique para acessar o conteúdo de cada emenda:

Emenda nº 01

Emenda nº 02

Emenda nº 03

Emenda nº 04

Emenda nº 05

Emenda nº 06

Emenda nº 07

Emenda nº 08

Subemenda nº 01 à Emenda nº 08

Emenda nº 09

Subemenda nº 01 à Emenda nº 09

Subemenda nº 02 à Emenda nº 09

Emenda nº 10

Emenda nº 11

Subemenda nº 01 à Emenda nº 11

Emenda nº 12

Emenda nº 13

Emenda nº 14

Emenda nº 15

Emenda nº 16

Subemenda nº 01 à Emenda nº 16

Emenda nº 17

Emenda nº 18

Emenda nº 19

Emenda nº 20

Emenda nº 21

Emenda nº 22

Emenda nº 23

Emenda nº 24

Emenda nº 25

Emenda nº 26

Emenda nº 27

Emenda nº 28

Emenda nº 29

Emenda nº 30

Emenda nº 31

Emenda nº 32

Emenda nº 33

Emenda nº 34

Emenda nº 35

Emenda nº 36

Emenda nº 37

Emenda nº 38

Emenda nº 39

Emenda nº 40

Emenda nº 41

Emenda nº 42

Emenda nº 43

Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)