Plenário

Aprovado projeto que concede parques e praças à iniciativa privada

  • Trilhos do aeromóvel sobre a praça Júlio Mesquita.
    Praça Júlio Mesquita, junto à Usina do Gasômetro(Foto: Henrique Ferreira Bregão)
  • Movimentações de plenário. Na foto, vereadores reúnem-se para discutir votação das emendas.
    Votação das emendas e do projeto foi concluída no começo da noite de hoje(Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram nesta quarta-feira (10/4) o projeto de lei n° 011/18 que autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso, de praças e parques urbanos. O projeto recebeu 24 votos favoráveis e 12 votos contrários. As emendas 48, 11 e 14 foram aprovadas. A emenda 5 foi retirada e a 15 ficou prejudicada. As emendas 1, 2, 3, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 foram rejeitadas. 

Concessões

De acordo com o projeto, as concessões, que serão formalizadas após licitação, deverão garantir a manutenção dos serviços ambientais, suas funções ecológicas, estéticas e de equilíbrio ambiental, observadas as regras de manejo arbóreo, proteção das nascentes, cursos d’água, lagos, fauna, flora e permeabilidade do solo.

A proposta prevê quatro tipos de concessão: comum; patrocinada; administrativa; ou simples uso de bem público. "Poderão ser objeto de concessão a integralidade de praças e parques urbanos, ou de parcela da área ou dos serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura", estipula o projeto. O prazo de concessão será de no máximo de 35 anos.

Cobrança e publicidade

Em sua proposta original, o Executivo autoriza a cobrança de ingresso pela concessionária para acesso às áreas fechadas dos parques urbanos em que tenham sido realizados "investimentos substanciais" pelo concessionário. Além disso, poderão ser objeto de exploração publicitária o mobiliário e demais equipamentos integrantes da concessão. A emenda nº 4, no entanto, aprovada pelos vereadores, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), prevê que "será vedada a cobrança para ingresso nas praças ou parques urbanos concedidos, sendo permitido, porém, que o edital  de licitação e o contrato prevejam a possibilidade de cobrança por serviços ou atividades específicas."

O projeto do Executivo abre a possibilidade de serem instituídas novas receitas, além das previstas no edital de licitação e no contrato, mediante autorização e compartilhamento de receitas com o Poder Público. "Poderão ser instituídas novas receitas com vista à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, inclusive por conta do acréscimo de encargos do concessionário, por meio de revisão contratual."

Emendas

Emenda 1 - Rejeitada 

Emenda 2 - Rejeitada

Emenda 3 - Rejeitada

Emenda 4 - Aprovada

Emenda 5 - Retirada

Emenda 6 - Rejeitada

Subemenda 1 à Emenda 6 - Retirada

Subemenda 2 à Emenda 6 - Prejudicada 

Emenda 7  - Rejeitada

Emenda 8  - Aprovada

Emenda 9  - Rejeitada

Emenda 10 - Rejeitada

Emenda 11  - Aprovada

Emenda 12  - Rejeitada

Emenda 13  - Rejeitada

Emenda 14  - Aprovada

Emenda 15 - Prejudicada

Emenda 16  - Rejeitada

Emenda 17  - Rejeitada

Emenda 18  - Rejeitada

Emenda 19  - Rejeitada

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
          Regina Andrade (reg. prof. 8.423)
          Lisie Venegas (reg. 13.688)
          Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)