Aprovado projeto que regra venda de alimentos e bebidas em hospitais
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quinta-feira (4/8) o Projeto de Lei de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) que visa estabelecer normas de controle da comercialização de bebidas e de produtos alimentícios nos bares e nas cantinas de hospitais e de centros de saúde, públicos ou privados, na Capital. De acordo com a vereadora, a Constituição Federal e Legislação Federal não deixam dúvidas quanto ao dever de os poderes públicos garantirem o direito à vida, à saúde e à segurança alimentar e nutricional dos consumidores, cidadãos e cidadãs. “Ambos demonstram que a ação governamental deve proteger o consumidor contra riscos provocados por fornecimento de produtos perigosos ou nocivos, pois o consumidor é vulnerável perante o mercado de consumo, e estimular práticas alimentares e estilos de vida saudáveis”, diz.
Dados do IBGE, de 2013, indicam que 63% da população gaúcha estão acima do peso. Porto Alegre é a capital brasileira com maior número de indivíduos com excesso de peso. 60,7 % dos homens e 50,7% das mulheres estão acima da medida ideal, aquela que resulta do Índice de Massa Corporal (IMC), razão entre o peso e o quadrado da altura. A obesidade estava presente em 23,6% deles.
Baseada nesses dados, a vereadora elenca um conjunto de procedimentos orientadores da ação do Poder Público para disciplinar o que deve ser comercializado nesses estabelecimentos. “Destacamos a proibição de comercializar alimentos e bebidas com qualquer teor alcoólico, alimentos e bebidas que contenham ingredientes que sejam comprovadamente prejudiciais à saúde e alimentos e produtos cujos ingredientes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida. Lembramos que o açúcar em excesso e as gorduras trans são prejudiciais à saúde e contribuem para causar as doenças crônicas referidas anteriormente, a grande maioria delas tendo como causa o sobrepeso e a obesidade”, finaliza.
A parlamentar defende que sendo os hospitais e os centros de saúde instituições que se destinam, por excelência, à preservação da vida e da saúde, em seu interior todos os setores devem estar em sintonia com essa missão. “Porém, não é isso que ocorre muitas vezes, porque os bares e as cantinas ali instalados nem sempre têm a preocupação de disponibilizar alimentos saudáveis aos usuários, que, muitas vezes, por não poder ausentar-se do espaço hospitalar, precisam submeter-se à aquisição de produtos alimentícios não recomendáveis”, afirma.
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)