Aprovado projeto que volta a liberar venda de fogos de artifício na Capital

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (13/9), o projeto de lei (PLL) nº 040/17 que propõe a revogação da Lei nº 12.193/17. A lei a ser revogada proíbe a concessão de alvará de localização e funcionamento e de alvará de autorização para o funcionamento de atividade econômica, bem como de qualquer outra modalidade de licença municipal, para estabelecimentos que fabriquem ou comercializem fogos de artifício na cidade.

O autor da proposta, vereador Dr. Thiago (DEM), explica que a lei a ser revogada versa somente sobre a proibição da comercialização, mas não impede a utilização dos fogos de artifícios. "Porém, essa medida acaba impedindo a criação de empregos, gerando, assim, desemprego e impossibilitando mais arrecadação de impostos pelo Poder Público Municipal." O parlamentar defendeu a matéria observando que a utilização dos fogos de artifício ocorre, normalmente, em festas populares e datas comemorativas, como forma de abrilhantar eventos.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)