Aprovados pareceres a seis projetos de lei
Reunião Conjunta de Comissões foi realizada nesta quarta-feira, durante a sessão ordinária
Em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada na tarde desta quarta-feira (24/10), durante a sessão ordinária, vereadores e vereadoras aprovaram pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei:
Do vereador Ricardo Gomes (PP), com parecer favorável apresentado pelo vereador Felipe Camozzato (Novo), que autoriza o uso de espaços de recuos e passeios públicos para a instalação de aparelhos de som, guarda-sóis ou equipamentos semelhantes por parte de restaurantes, confeitarias ou similares.
Do vereador Moisés Barboza (PSDB) que propõe alterações em lei que institui a Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Porto Alegre. O parecer favorável foi apresentado pelo vereador Mauro Pinheiro (Rede).
Do vereador André Carús (MDB), que obriga o Executivo a prestar contas das receitas originárias das multas de trânsito e de sua destinação. Essa prestação de contas, conforme o projeto, deverá ser feita em sítio oficial, em local de fácil acesso. O parecer favorável foi elaborado pelo vereador Adeli Sell (PT).
Do vereador José Freitas (PRB) que estabelece a reserva de 1% das vagas de estágio de nível superior na administração pública municipal para pessoas com 60 anos ou mais. O vereador Paulinho Motorista (PSB) foi relator da proposta.
Do vereador Mendes ribeiro (MDB) que institui o Programa Adote a Saúde, com parecer favorável feito pelo vereador Ricardo Gomes (PP).
Do vereador Cassio Trogildo (PTB) que inclui no rol de matérias que dependem de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal de projetos de lei que alteram limites ou o regime urbanístico de ares da zona rural da capital. O vereador Paulo Brum (PTB) foi o relator.
Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)