Audiência Pública debate Diretrizes Orçamentárias para 2019

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 foi apresentada nesta terça-feira (28/8) em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre. A exposição das metas e das prioridades da Prefeitura foi realizada pelos secretários municipais do Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado; e da Fazenda, Leonardo Busatto.

Ao falar sobre a metodologia do trabalho, Machado informou que a proposta utilizou três premissas norteadoras: realismo orçamentário, contenção de despesas e pacote de entregáveis (serviços e obras, por exemplo) para a cidade. Também disse que foi adotada a ferramenta conhecida como base zero, uma medida aplicada em orçamentos contingenciados, como é o caso de Porto Alegre. O titular da pasta de Planejamento destacou ainda que cada item foi amplamente discutido com todas as secretarias, para encontrar alternativas para a obtenção de recursos para beneficiar a população.

Ao apresentar os números, Leonardo Busatto demonstrou que a receita prevista para o próximo ano chega a R$ 7,616 bilhões, contra uma despesa de 8,780 bilhões e um déficit projetado como receita extraordinária de R$ 1,164 bilhão. As despesas de pessoal estimadas na proposta chegam a R$ 3,707 bilhões. A novidade está no campo dos investimentos, que tiveram um aumento de 132,1% em sua projeção, passando dos R$ 443,5 milhões orçados em 2018 para R$ 1.163.934 bilhões.

Busatto observou que o comportamento da receita tem como influência vários fatores, entre eles o cenário econômico, as ações de gestão e a fiscalização. Segundo ele, a aprovação de projetos apresentados pelo governo municipal no Legislativo, como a revisão da planta de genérica de valores dos imóveis de Porto Alegre, que é a base de cálculo para o IPTU, e a mudança na isenção do ISS para o transporte coletivo poderiam ajudar na redução do déficit. Também disse ter expectativa de que o próximo governador defenda a manutenção da alíquota do ICMS em 18%. De acordo com o secretário, se tomadas medidas como essas, que representam, aproximadamente, mais R$ 180 milhões, muito mais ações entregáveis poderão ser efetivamente realizadas.

O encontro foi presidido pelo vereador João Carlos Nedel (PP), que apelou para a importância de a Câmara Municipal colaborar, “e não complicar”, com as medidas apresentadas para a retomada dos investimentos na cidade. O relator da matéria, vereador Felipe Camozzato (Novo), questionou a falta de detalhamento no campo das despesas, e Sofia Cavedon (PT) criticou a ausência de dispositivos voltados à valorização dos servidores.

Também participou do encontro o vereador Idenir Cecchim (MDB), além do presidente da Associação dos Procuradores do Município, César Sulzbach, e do presidente do conselho deliberativo da Associação dos Técnicos Científicos da Prefeitura, Adroaldo Corrêa.

Tramitação

A audiência pública, convocada por edital, foi a primeira discussão da matéria após a entrega feita pelo prefeito no dia 20 de agosto. Com o parecer da procuradoria abre a tramitação do projeto para a apresentação de emendas parlamentares.

Nos próximos dias o Legislativo irá publicar novo edital informando à população para as quatro sessões de pauta, momento em poderão ser apresentadas emendas populares. Transcorrida a pauta, o processo retorna à Cefor, que então determinará o prazo final para a apresentação das emendas dos vereadores e passará para a fase de conclusão e análise do relatório.

Depois de analisado o projeto vai a plenário para a Ordem do Dia acompanhado das emendas aprovadas no âmbito da comissão. "Para ressucitar as emendas rejeitadas, é preciso um requerimento assinado por pelo menos 12 vereadores", explicou o Diretor Legislativo, Luiz Afonso de Melo Peres.

De acordo com ele, diferentemente de outras matérias, as leis orçamentárias só necessitam dos pareceres da procuradoria e da Cefor para irem à votação em plenário. "O processo deve ser concluído conforme estabelece a Lei Orgânica até o dia 10 de outubro, com o envio da redação final ao prefeito municipal, que poderá sancionar ou apresentar vetos às emendas aprovadas e incluídas no texto original", afirmou. 

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)