- Atualizada em 25/04/2018 10:30

Audiência Pública promove debate sobre podas, supressões e transplantes de árvores

Projeto de lei complementar proposto pelo vereador Moisés Barboza pretende facilitar a vida do cidadão

Leonardo Contursi/CMPA
Leonardo Contursi/CMPA(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Cidadãos porto-alegrenses poderão debater na próxima quinta-feira, 26, sobre o projeto de lei que estabelece regras para os serviços de podas, supressões e transplantes de árvores. O projeto proposto pelo vereador Moisés Barboza, do PSDB, líder do Governo na Câmara, tem como principal objetivo desburocratizar os processos de remanejos de árvores em Porto Alegre. Para que o assunto seja discutido, será realizada Audiência Pública no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Vereadores, às 19h.

“Ouvir a opinião da população é muito importante, pois ela é a principal impactada pela burocracia no atendimento destes serviços. Nossa cidade é uma das mais arborizadas do país, mas temos um clima propenso a temporais e vendavais. Um cidadão não pode esperar, com segurança, por muito tempo para ter seu pedido de poda ou supressão atendido.”, explica o autor do projeto Moisés Barboza.

Atualmente, o tempo entre abertura de protocolo, vistoria e autorização de poda ou corte pode demorar até dois anos. Mesmo em terreno privado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS) precisa vistoriar e autorização qualquer ação do proprietário. O Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/18  em discussão altera a Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, e determina que a SMAMS responda ao cidadão dentro de um prazo preestabelecido de 90 dias. Se não houver resposta da secretaria dentro do prazo estipulado, quem fez a solicitação terá autorização prévia para executar o processo, desde que tenha atendido o requerimento e o laudo técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica de biólogo ou engenheiro agrônomo ou florestal. A SMAMS poderá realizar fiscalização posteriormente e, se necessário, aplicar multa e requerer a compensação vegetal.

Caso aprovado, o projeto dará maior rapidez e segurança no atendimento de pedidos de retirada de árvores em situação de risco e replantio de árvores sadias. Além de diminuir o risco de quedas durante temporais, a proposta também vai proporcionar mais emprego e renda na cidade, especialmente no setor de jardinagem e paisagismo. Com supervisão técnica de biólogos, agrônomos e engenheiros florestais, mais empresas habilitadas poderão trabalhar para o manejo das árvores. Inclusive retirando as mais velhas e condenadas para que seja feito o replantio.

Uma liminar suspendeu a votação do projeto que tratava sobre o tema em outubro passado, sendo este o primeiro caso de intervenção da Justiça do Rio Grande do Sul impedindo uma plenária já em andamento. Com alterações, um novo projeto - com autoria de Moisés Barboza e coautoria de outros vereadores - foi protocolado para que entre em votação. O debate na Audiência Pública abordará esta nova versão.



Audiência Pública

Assunto: Projeto de lei que desburocratiza o serviço de podas no município

Data: 26/4

Horário: 19h

Local: Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, nº 255)