Aula magna abre atividades de 2017 da Escola do Legislativo

A aula magna Autonomia Municipal e Política Econômica abriu o calendário de atividades da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (2/5). Ministrada pelo professor doutor em Direito Ricardo Antônio Lucas Camargo, a palestra ocorreu no Plenário Ana Terra com a presença de funcionários da Casa e representantes da Procuradoria Geral do Município, do Tribunal de Contas do Estado e da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu).

“Uma tarde de aprimoramento do conhecimento.” Foi como o presidente da Escola do Legislativo, vereador Márcio Bins Ely (PDT), descreveu a aula do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). O Bins Ely falou sobre o início das atividades, explicando que a Escola oferece oportunidades para os funcionários se qualificarem e, por consequência, aprimorar o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal.

O diretor legislativo da Câmara, Luis Afonso de Melo Peres, apresentou o currículo do convidado, que, além de ser professor da Ufrgs, já publicou mais de 80 artigos e escreveu 34 livros. “É um intelectual que aprecia o bom debate e tem uma facilidade em fazer amigos por onde passa”, declarou o diretor.

Palestra

Citando o jurista brasileiro Victor Nunes Leal, autor do livro Coronelismo, Enxada e Voto, Ricardo Camargo afirmou que o Brasil já era municipalista antes de se tornar independente. O professor explicou como é dividida a hierarquia econômica no país, salientando que os municípios respondem aos Estados e à União, mas possuem autonomia financeira. “Existem matérias próprias do município que se encaixam perfeitamente no conceito de política econômica”, disse.

Camargo comentou que é responsabilidade da Câmara fiscalizar se a condução do Executivo está dentro dos parâmetros legais. “Quando se substitui o parâmetro da legalidade pelo da eficiência econômica, estamos negando a própria razão de ser do Estado de direito”, declarou. O palestrante ainda esclareceu que o poder público precisa da previsibilidade de seguir os ritos burocráticos da legalidade para realizar suas ações. Caso contrário, cada governante agiria conforme suas próprias convicções. “Atender à legalidade de forma eficiente é simples. Entretanto, se eu substituo um parâmetro pelo outro, estou projetando uma concepção personalista de administrar, colocando o poder público a favor da minha vontade”, afirmou.

O diretor da Escola do Legislativo, Lúcio Antônio Machado de Almeida, presidiu a cerimônia de abertura dos trabalhos de 2017, que contou ainda com a presença do vereador Adeli Sell (PT).

Texto: Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)