A bancada do PMDB na
Câmara Municipal de Porto Alegre protocolou, ontem, 29/03, Moção de Repúdio a
alteração na legislação eleitoral brasileira que visa a adoção do sistema de
voto em lista fechada nas eleições proporcionais. Discussão em pauta
na Comissão Especial da Reforma Política, instalada na Câmara dos Deputados.
A proposição foi do
vereador Mendes Ribeiro e amplamente aceita pela bancada do PMDB, assinando os
5 vereadores que fazem parte da mesma.
"Há problemas que urgem e há definições que afetam
o futuro, ambas acontecem ao mesmo tempo, diariamente. Não podemos nos
descuidar de nenhuma delas. Ontem, enquanto tratava e fiscalizava alguns
programas municipais, não pude fechar os olhos para uma questão nacional, na
Comissão Especial da Reforma Política, instalada na Câmara dos Deputados. Me utilizei do instrumento da moção, que é uma proposição para
qualquer esfera, inclusive a federal, e que acima de tudo é uma declaração pública de posicionamento – o que em dias atuais é
raro. Sugeri a
bancada de meu partido, que prontamente aceitou, afinal seguimos a mesma linha
política, uma moção de repúdio à adoção do sistema de voto em lista fechada nas
eleições, uma alteração na legislação eleitoral agora em pauta. Neste modelo, o eleitor ao invés de votar num
candidato específico, vota em uma lista de candidatos com nomes escolhidos pelo
partido. Dependendo da quantidade de votos da listagem, são eleitos os
candidatos na ordem determinada dela. Isso despersonaliza o voto do eleitor,
diminui drasticamente a relação entre o representante e o representado. O voto
é no candidato, que sim é identificado ideologicamente com um partido, e lá
realiza as construções de bandeiras partidárias. Mas quem deve representar o
povo são aqueles que eleitos por ele, e não o partido a qual pertencem. Temo, também, pelo fim de uma das
características definidoras do regime democrático, a alternância no poder, o
surgimento de novos representantes que possam oxigenar o processo. Bem sabemos
que o voto em lista, que este formato, não irá propiciar e inclusive dificultar
isso", declarou o vereador Mendes Ribeiro.
