Cultura

Biblioteca da Câmara é especializada em textos jurídicos

Embora destinada a atender a Casa, a Alberto André também conta com pequeno acervo de literatura

Biblioteca da Camara Municipal de Porto Alegre.
Acervo do setor conta com aproximadamente 4.500 livros e 5.600 fascículos de periódicos (Foto: Tonico Alvares/CMPA)

Batizada com o nome do ex-vereador da Capital pelo PTB e jornalista já falecido, a Biblioteca Jornalista Alberto André é um dos setores de trabalho que integra a Câmara Municipal de Porto Alegre. Majoritariamente especializada no âmbito jurídico, e com um pequeno acervo de literatura composto por doações, o objetivo do espaço, que realiza cerca de 30 atendimentos diários - com o empréstimo de livros e periódicos, que  correspondem a 10% desta demanda -, consiste em prestar assessoria aos órgãos do Legislativo Municipal. Ademais, ela tem a função de acompanhar, atualizar e controlar a legislação municipal expedida pelo Executivo, bem como a legislação promulgada pela Câmara.   

Pelo fato de não ser uma biblioteca tradicional, e sim destinada a atender um órgão público, o conjunto de obras é mais voltado para os Direitos Administrativo e Constitucional; mas também conta com exemplares do Direito Civil (com ênfase no Processo Civil), do Direito Trabalhista, Urbanístico, entre outras disciplinas jurídicas. No que tange a periódicos, aproximadamente 50 títulos, também jurídicos, estão disponibilizados para consulta - destes, uma parte impressa e outra digital. Nas demais áreas, a estrutura possui o básico em Contabilidade, Administração, Estatística, História de Porto Alegre, Relatórios Municipais e Língua Portuguesa.

Acervo

O acervo disponível conta com aproximadamente 4.500 livros e 5.600 fascículos de periódicos (cerca de 50 títulos). Das legislações municipais superiores, os números são atualizados diariamente, mas, até o momento, estão contabilizados 12.493 leis ordinárias; 843 leis complementares; e 20.172 decretos. Já das legislações expedidas pela Câmara, que também são atualizadas dia a dia, temos a atual lei orgânica, assim como as anteriores; 45 emendas à lei orgânica; 424 decretos-legislativos; dois precedentes legislativos; 2.534 resoluções; 534 resoluções de mesa; 31 resoluções de mesa e liderança; e ordens de serviço que são, em média, 15 por ano, desde 1956. Cabe observar que, atualmente, 90% do acervo de legislação municipal está digitalizado. 

Público

A biblioteca Jornalista Alberto André tem o acervo disponível tanto para o público interno da Câmara, quanto para o público externo - que não faz parte do quadro de parlamentares, funcionários ou estagiários do Legislativo. Consultas e empréstimos de materiais de informação são restritos, portanto, a vereadores(as), vereadores(as) suplentes e ex-vereadores(as); funcionários(as) em geral, assim como aos inativos; e estagiários(as) - os considerados ‘usuários temporários’. Já ao público externo é permitida a consulta - Legislação Municipal, Diário Oficial e Anais da Câmara Municipal - , mas de forma assistida, de acordo com procedimentos definidos pela chefia da Seção de Biblioteca. 

Empréstimo

O empréstimo de obras possui algumas observações a serem atendidas por aqueles que retiram os materiais. Como qualquer biblioteca, materiais emprestados têm limites de quantias que podem ser retiradas, tal como prazos de devolução e algumas possibilidades de renovação. 

O número máximo dos chamados materiais de referência, que podem ser retirados, são estipulados pela chefia da Seção de Biblioteca , de acordo com as necessidades de atendimento. Normalmente, devem ser devolvidos no mesmo dia, salvo autorização em contrário.

Os denominados periódicos têm o limite de retirada de até cinco unidades por usuário. Caso o periódico retirado seja o último fascículo, o empréstimo se dará por apenas um dia. Sendo os demais fascículos, serão três dias de empréstimo. Livros técnicos podem ser retirados até cinco por usuário e eles têm sete dias de empréstimo. Por fim, são disponibilizados até três livros de literatura por usuário, e o prazo limite de devolução é de 14 dias de empréstimo. 

Com um tamanho proporcional ao atendimento diário, a biblioteca possui espaços para pesquisa (leitura técnica), que comporta até três usuários simultâneos. Na maioria dos casos, para os empréstimos serem viablizados, basta o cadastro do usuário interessado, a apresentação da carteira funcional de vereador(a), de funcionário(a), do último contra-cheque (no caso do funcionário inativo), e de apresentação do crachá para os estagiários. 

Localizada no terceiro andar, na sala 326 da Câmara Municipal de Porto Alegre - Avenida Loureiro da Silva, 255 -, o funcionamento se dá de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone: (51) 3220-4330, ou via o e-mail: biblioteca@camarapoa.rs.gov.br 

Texto: Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

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