Câmara apregoa projeto do mobiliário urbano
Iniciativa, assinada por 18 vereadores, vai agora para análise da Procuradoria da Câmara e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça
A Câmara Municipal apregoou nesta quarta-feira (28/03) o Projeto de Lei 362/17, de autoria do vereador André Carús e mais 17 parlamentares. A iniciativa, que visa modernizar o mobiliário urbano de Porto Alegre a partir da atualização da legislação vigente, surgiu como um encaminhamento da Comissão Especial que tratou do tema no ano passado, sugerida e presidida por Carús. O projeto vai agora para análise da Procuradoria da Câmara e, posteriormente, tramitará nas comissões temáticas, iniciando pela Comissão de Constituição e Justiça.
Conforme Carús, a Legislação é inédita para Porto Alegre, pois trata separadamente os itens do mobiliário urbano. “Na Legislação atual, itens do mobiliário urbano estão misturados com veículos de divulgação. Além disso, a Lei 8.279/1999, que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários, foi alterada diversas vezes, por meio de Leis Complementares ou Decretos do Executivo, constituindo uma verdadeira colcha de retalhos, que dificulta e muitas vezes impossibilita o município de licitar, adquirir e implantar mobiliário urbano.”
O projeto, além de conceituar o que é mobiliário urbano, possibilita a área comercial, abrindo o mobiliário urbano à participação da iniciativa privada a fim de viabiliza-lo localmente. “A iniciativa privada passa a ser fonte importante de financiamento do mobiliário urbano da cidade, tendo como principal objetivo que o cidadão seja beneficiado, oferecendo serviços e contribuindo para uma cidade mais sustentável, pois prioriza a publicidade digital, e com mais qualidade de vida”, explica Carús, lembrando que toda a nova publicidade deverá respeitar as normas de controle da poluição visual e integração do mobiliário à paisagem urbana, obedecendo a critérios de limpeza, ordenamento e padronização.
Pela proposta, passam a integrar o mobiliário urbano bicicletários, parklets, cachorródromos, mirantes, academias ao ar livre, paredes verdes e jardins verticais, guaritas de vigilância privada, decks, trapiches e equipamentos para materiais náuticos. A iniciativa também prevê mobiliário urbano para informação, por meio de totens de publicidade digital, assim como já existe em São Paulo, Rio de Janeiro e Buenos Aires, visando à substituição dos lambe-lambes. Além disso, parques e praças poderão contar com bancas de produtos (jornais, revistas, alimentos, bebidas).
A proposta prevê ainda que a iniciativa privada pode contribuir a partir de concessão de uso ou por meio de licitação para itens de circulação, transporte, esporte, lazer e sustentabilidade (como relógio, paradas de ônibus, totem, bancos, churrasqueiras), tendo como contrapartida a publicidade, com itens em favor da cidade e da população. Carús cita como exemplos as paradas de ônibus, que poderão ter painéis com publicidade e serviços sobre linhas de ônibus, e os relógios de rua que, além da publicidade, poderão marcar temperatura e transmitir informações da cidade.
O projeto também é assinado pelos vereadores Adeli Sell (que foi relator da Comissão Espécial), Cassiá Carpes, Clàudio Janta, Comandante Nádia, Felipe Camozzato, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Luciano Marcantonio, Marcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Moisés Barboza, Monica Leal, Prof. Alex Fraga, Ricardo Gomes, Rodrigo Maroni e Valter Nagelstein.