Câmara aprova a LDO de Porto Alegre para 2016

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 24 votos a favor e dois contrários, na noite desta quarta-feira (7/10), o projeto do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Conforme a proposta, as prioridades da LDO são, pela ordem: habitação, assistência social, cultura, saúde, saneamento básico urbano (DEP), educação, pavimentação, desenvolvimento econômico, esporte e lazer, juventude, trabalho e renda e saneamento básico urbano (Dmae).

Os programas a serem executados, de acordo com a LDO 2016, são os seguintes: Cidade em Transformação, Desenvolver com Inovação, Qualifica POA, Infância e Juventude Protegidas, Porto Alegre mais Saudável, Porto da Igualdade, Porto da Inclusão, Porto Viver, Segurança Integrada, Cidade da Participação, Gestão Total e Você Servidor.

O plenário da Câmara também aprovou as seguintes emendas das 33 apresentadas pelos vereadores: 1, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 15, 17, 18, 23, 24. Foram rejeitadas as emendas de números 2, 5, 9, 11, 12, 13, 14, 16,  19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33. A partir da aprovação da LDO pelo Legislativo, o prefeito José Fortunati terá 15 dias para sancionar a matéria com suas emendas aprovadas.

A Receita Total do Município estimada para 2016 soma R$ 6,5 bilhões, o que representa alta de 5,7% em relação a 2015. Conforme o projeto, as duas maiores fontes de arrecadação municipal são o ISS (R$ 973 milhões, alta de 12,5%) e o IPTU (R$ 438 milhões, alta de 17,5%). No caso de transferências, a maior é a de ICMS, prevista em R$ 912 milhões, num incremento de 23% em comparação com este ano. Repasses do IPVA vão somar R$ 235 milhões, o que representa acréscimo de 6,3% em relação a 2015.

A LDO também projeta redução de 21,8% nos investimentos, que devem somar R$ 634 milhões em 2016, valor cerca de R$ 176 milhões inferior a 2015. Por outro lado, as despesas com juros da dívida são projetadas em R$ 236 milhões, uma alta de 26% em comparação com este ano. Gastos com pessoal vão somar R$ 3 bilhões, alta de 7,9% em relação a 2015.

A LDO 2016 também traz a previsão de investimentos definidos pelo Orçamento Participativo. Conforme a proposta, os gastos serão de R$ 80 milhões para atendimento de 443 demandas. 

O Plenário também aprovou o Termo de Anuência proposto pelos vereadores no início da sessão que destina 70% ao Funcriança e 30% ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas dos recursos anuais não utilizados pela Câmara Municipal e que são devolvidos ao Executivo, as chamadas sobras de orçamento.