PLENÁRIO

Câmara aprova LDO 2020

Movimentação de plenário.
Movimentação em Plenário nesta segunda-feira(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (7/10), por 25 favoráveis e cinco contrários, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO 2020 prevê R$ 7,723 bilhões de receitas e R$ 8,059 bilhões de despesa total. O déficit previsto, de R$ 336,5 milhões, deverá ser suprido com receitas extraordinárias, segundo o Executivo.

Entre as emendas rejeitadas está a de número 2, que previa a reposição dos índices inflacionários devidos nas datas-bases dos exercícios de 2017, 2018 e 2019 aos servidores municipais. Já no bloco das aprovadas, está a emenda 6, determinando ao Poder Executivo que encaminhe junto ao projeto do Orçamento (LOA) para 2020 a relação de entidades declaradas de utilidade pública e aptas com o município para receber subvenções, auxílios e contribuições, a fim de facilitar a organização, identificação e a aplicação das emendas impositivas.

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Legislativo deve encaminhar a Redação Final da LDO para sanção do prefeito até o dia 10 de outubro. Depois disso, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar à Câmara a proposta de lei orçamentária (LOA) de 2020. 

O projeto da LDO 2020 recebeu 14 emendas (uma foi retirada, cinco aprovadas e oito rejeitadas):

Texto

Assessoria de Imprensa CMPA

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)