Câmara de Porto Alegre completa 245 anos

A Câmara Municipal de Porto Alegre completa 245 anos de instalação nesta quinta-feira (6/9). A instituição passou a funcionar na cidade em 6 de setembro de 1773, depois que a capital da então Capitania de São Pedro do Sul foi transferida de Viamão para a Freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre. Desde então, o Legislativo teve muitas sedes, até chegar ao Palácio Aloísio Filho, situado na Avenida Loureiro da Silva, onde permanece.

A primeira sessão da Câmara em Porto Alegre reuniu cinco vereadores, eleitos para um mandato de três anos: Domingos Moreira (presidente), Domingos Gomes Ribeiro, José Alves Velludo, Manoel Velloso Tavares e Ventura Pereira Maciel. Naquele tempo, os parlamentares conciliavam lides legislativas com tarefas hoje atribuídas aos prefeitos. Administravam os serviços públicos, mandavam executar obras e até zelavam pela criação de órfãos e crianças abandonadas. A mais importante autoridade do poder municipal era o presidente da Câmara, que, como seus colegas de trabalho, não recebia salário.

Nos primórdios da história da Câmara na atual capital gaúcha, a maior parte das melhorias promovidas por ela era executada em parceria e a mando do governo provincial. Até o final do século XVIII, entre outras obras importantes, os vereadores iniciaram o calçamento da freguesia. No começo do século XIX, a Casa acompanhou a demarcação dos limites territoriais de Porto Alegre, elevada à categoria de Vila em 1808.

Primeira sede própria

Somente na década de 1870, quase um século depois de instalada, a Câmara ganhou sua primeira sede própria, na Praça da Matriz. Era um prédio vizinho e de feições quase idênticas ao Theatro São Pedro. Com a transformação da Casa da Câmara em Tribunal de Justiça, os vereadores voltaram a trabalhar em um solar alugado no Largo dos Ferreiros (hoje Praça Montevidéu). No mesmo local, foi instalado o gabinete do primeiro intendente (prefeito) - cargo criado na Constituição de 1891. A instituição funcionou depois no Paço dos Açorianos (Prefeitura), no Edifício José Montaury (Prefeitura Nova) e no Centro Municipal de Cultura, até chegar à atual sede. A antiga Casa da Câmara não existe mais. Foi destruída por um incêndio em 1949.

A Constituição de 1891 também extinguiu as funções executivas da Câmara e a transformou em Conselho Municipal, sem poder de legislar. A incumbência de ditar leis e decretos, além de gerenciar a cidade, ficou restrita ao intendente. O Conselho, de nove membros, reunia-se uma vez por ano para votar as contas públicas e o Orçamento, e nada mais. O trabalho de legislar foi reabilitado apenas em 1935, estendendo-se até 1937, na ditadura do Estado Novo, quando o presidente Getúlio Vargas fechou os Legislativos - reabertos somente em 1945.

Nova Casa

Desde 1º de maio de 1986, a Câmara de Porto Alegre ocupa o Palácio Aloísio Filho, prédio de estilo modernista situado na Avenida Loureiro da Silva, 255. O Legislativo de hoje reúne 36 vereadores de 16 bancadas, a quem compete, basicamente, definir leis que regem a vida da cidade e fiscalizar as ações e contas da Prefeitura. É sua atribuição, por exemplo, debater e decidir sobre temas de importância vital para a Capital, como o Orçamento e o Plano Diretor.

No período legislativo, os vereadores reúnem-se em sessões ordinárias no Plenário Otávio Rocha às segundas, quartas e quintas-feiras, às 14 horas. Nas seis comissões permanentes, as reuniões ocorrem às terças-feiras e, caso necessário, em outros dias da semana. Nos recessos parlamentares, a Casa não para. Nesse período, às quartas e quintas-feiras pela manhã, funciona a Comissão Representativa, formada por 19 vereadores.

Em 2018, a Mesa Diretora da Câmara é formada pelos seguintes parlamentares: Valter Nagelstein (MDB), presidente; Mônica Leal (PP), 1ª vice-presidente; Mauro Pinheiro (Rede), 2º vice-presidente; Clàudio Janta (SD), 1º secretário; Paulinho Motorista (PSB), 2º secretário; e José Freitas (PRB), 3º secretário. Estão representadas no Legislativo da capital gaúcha as seguintes legendas: DEM, Novo, PDT, MDB, Pode, PP, PRB, Pros, PSB, PSDB, PSD, PSOL, PT, PTB, Rede e SD. 

Para a comunidade

Em busca de maior aproximação com a população, a Câmara oferece espaços de participação e diversas atividades culturais com entrada gratuita - como o Salão de Artes, a Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres e o Concurso Sioma Breitman de Fotografia. Na Tribuna Popular, realizada no plenário, entidades podem fazer reivindicações e sugestões aos vereadores.

A comunidade ainda expõe suas demandas e solicitações nas comissões permanentes e especiais e nas frentes parlamentares. Frequentemente, também são promovidas audiências públicas sobre  projetos e temas importantes para a cidade. E há os serviços voltados para escolas promovidos pela Seção de Memorial e pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli: Visita Orientada, Aula na Câmara, Câmara vai à Escola, Sessão Plenária do Estudante e Exposições Itinerantes. 

Em 1997, as sessões ordinárias passaram a ser transmitidas pela TV Câmara, por meio do canal 16 da NET, iniciativa pioneira entre os parlamentos do Estado. Desde 2012, as atividades do Legislativo são divulgadas também pelo canal digital aberto 61.4, atendendo a um público estimado de 3 milhões de pessoas de mais de 50 municípios. Pelo site www.camarapoa.rs.gov.br, podem ser acessadas as notícias escritas, de rádio e de TV, fotos e demais informações sobre a instituição. E a Câmara tem Twitter, página no Facebook e canal no Youtube.

Texto e edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)