Câmara derruba veto à reserva de vagas de emprego para idosos

Por votos 23 votos a 2, a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, nesta segunda-feira (12/11), o veto total do prefeito Nelson Marchezan Júnior ao projeto de lei do vereador Alvoni Medina (PRB) que institui o Programa de Incentivo à reserva de vagas de emprego para pessoas idosas nas empresas privadas  do Município. Desta forma, fica mantido o projeto aprovado pela Câmara.

No veto total ao projeto, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior alegava que a proposta invadiria a seara de atividades tipicamente administrativa, ferindo o Princípio da Separação e Independência dos Poderes.

O proponente ressalta que o envelhecimento da sociedade exige a adequação da legislação como forma de permitir a inclusão do idoso no mercado de trabalho. Ele assinala que a participação relativa da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passou a 5,9% em 2000, e chegou a 7,4% em 2010.

Segundo Medina, a nova lei proporcionará grande benefício à sociedade, não somente quanto à experiência que essa mão-de-obra carrega, mas também pela possibilidade de redução significativa das doenças que acometem esses idosos, o que causará uma sensível economia no sistema de saúde municipal. "Não obstante, vale dizer que proporcionará ao idoso a melhora em sua autoestima e a complementação de seus rendimentos, não se podendo perder de vista que, atualmente, muitas famílias vivem de seus proventos", completou o vereador.

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)