Câmara homenageia os 50 anos da Receita Federal
Em sessão solene realizada nesta sexta-feira (30/11), a Câmara Municipal de Porto Alegre homenageou a passagem dos 50 anos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A RFB foi criada em 20 de novembro de 1968 como um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo as funções de administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, os incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
A sessão foi presidida pelo vereador proponente Airto Ferronato (PSB) e contou com as presenças do superintendente da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Lorenzi, o capitão dos portos de Porto Alegre, capitão de mar e guerra Amaury Marcial Gomes Júnior e o representante do Comando Militar do Sul, tenente coronel Rafael Uzeda Almeida Pinto, o representante do Comando Geral da Brigada Militar, tente Coronel Córdova. Além deles, compuseram a mesa o vice-presidente do Conselho regional de Contabilidade, Juliano Bragatto Abadie, e o representante da Aeronáutica, aviador Alisso Seewald.
Na abertura da sessão, Ferronato comentou a passagem de meio século da RFB. Segundo ele, 30 anos atrás não se ouvia falar na importância da Receita federal. Atualmente, argumentou, o tema das finanças públicas é indispensável em qualquer debate político tanto na iniciativa privada quanto no poder público. “É uma homenagem que sai do coração, mas é de toda cidade de Porto Alegre. Ferronato lembrou que, no começo de sua vida pública, foi contador e auditor da Receita Federal. No entendimento do vereador, é a atividade de fiscalização que garante os recursos para a promoção das políticas públicas, tomando como exemplo a atividade do SUS.
O superintendente da RFB, Luiz Fernando Lorenzi, destacou as operações do organismo na fiscalização dos crimes tributários e no fluxo de produtos nas fronteiras. Para ele, a Receita nada mais faz do que exercer o cumprimento da lei, coibindo as formas de crimes praticados em sua jurisdição. Ele destacou que a melhoria do ambiente de negócios é uma preocupação, desde que dentro da legalidade e da transparência.
Atribuições
Os objetivos da Receita Federal são o de subsidiar o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, prevenir e combater a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional. Consta ainda em seu estatuto o exercício da administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade, respeito ao cidadão, integridade, lealdade com a Instituição, legalidade, profissionalismo e transparência.
Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)