Câmara mantém no Orçamento verbas para nomeação de guardas municipais

A Câmara Municipal de Porto Alegre deu continuidade na tarde desta segunda-feira (12/3) à votação das emendas contidas no veto parcial do Executivo ao Orçamento Municipal 2018. Foram derrubados os vetos às emendas que preveem recursos para nomear guardas municipais e ao programa Adote um Escritor. Ficaram mantidos os vetos às emendas que previam recursos para ampliar a Unidade de Saúde São Carlos e reformar praças no bairro São José. A votação de demais itens do veto parcial terá continuidade na sessão da próxima quarta-feira (14/3). 

O Executivo explicou o veto à Emenda nº 25, que previa R$ 280 mil para a ampliação da Unidade de Saúde São Carlos, destacando que a qualificação de equipamentos de saúde existentes será realizada conforme necessidades técnicas apontadas e viabilidade financeira. Com relação ao veto à Emenda nº 28, referente à reforma das telas e das quadras de duas praças no bairro São José, o governo justificou que a atenção aos equipamentos de praças e parques é geral e ampla, não cabendo a especificação no orçamento que privilegie um ou outro local.  

A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada com 54 emendas pela Câmara no final do ano passado, estima que, em 2018, serão arrecadados R$ 7,24 bilhões, com despesas de igual valor, havendo um déficit de R$ 708 milhões nas contas municipais. Do total de emendas aprovadas em dezembro, 10 foram vetadas pelo Executivo. Na semana passada, os vereadores da Capital já haviam decidido manter o veto à emenda 01, de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), que destinava R$ 1 milhão, retirado da verba de contingenciamento, ao Carnaval de Porto Alegre.

Confira abaixo as emendas aprovadas e rejeitadas nesta segunda-feira:

Subemenda 01 à Emenda 16, dos vereadores André Carús (PMDB) e Valter Nagelstein (PMDB), que destina R$ 2.112.500,00 para nomeação de candidatos aprovados no Concurso nº 542 para o cargo de Guarda Municipal - derrubado o veto e mantida a emenda;

Emenda nº 25, do vereador Aldacir Oliboni (PT), que destina R$ 280 mil para ampliação da Unidade de Saúde São Carlos - veto mantido e emenda rejeitada;

Emenda nº 86, das vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) e dos vereadores Reginaldo Pujol (DEM) e Adeli Sell (PT), que destina R$ 400 mil ao programa municipal de incentivo à leitura Adote um Escritor - derrubado o veto e mantida a emenda;

Emenda nº 28, do vereador Aldacir Oliboni (PT), que destina R$ 100 mil à reforma das telas e das quadras das praças da Travessa 25 de Julho, 91, e Travessa São João, 585, nos fundos da Igreja da Cruz, Morro da Cruz, bairro São José - veto mantido e emenda rejeitada;

Confira as emendas que ainda serão analisadas:

Emenda nº 54, proposta pelos vereadores da Cosmam, que destina R$ 911.640,00 para programas de reciclagem e geração de renda do DMLU;

Emenda nº 75, do Professor Alex Fraga (PSOL), que destina R$ 50 mil para realização de pesquisa para verificar o potencial de aproveitamento do biogás, das estações de tratamento de esgoto na produção de combustível e/ou geração de energia elétrico no Município;

Emenda nº 96, da vereadora Mônica Leal (PP), que destina R$ 2.937.101,50 para obras de implantação de galeria pluvial na Avenida Sertório, entre as ruas Dona Sebastiana e Augusto Severo, e na Rua Augusto Severo, entre a Avenida Sertório e a Rua Dona Margarida.

Emenda n° 101, do vereador Roberto Robaina (PSOL), que destina R$ 60 mil para a realização da Parada Livre LGBT de Porto Alegre;

Emenda nº 147, da vereadora Sofia Cavedon (PT), que destina R$ 400 mil para a manutenção das piscinas comunitárias.

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
           Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)