Câmara mantém o veto total a projeto sobre piso tátil

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, nesta quinta-feira (6/10), o veto total ao projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Tarciso Flecha Negra (PSD), que visava a alterar a Lei nº 745 de 2014, que trata sobre o Estatuto do Pedestre. Pelo projeto, ficaria determinado que o piso em que estejam instalados pontos de ônibus, sinaleiras, telefones públicos, coletores de lixo, postes de iluminação, caixas coletora de correspondência, quiosques ou placas de publicidade, dentre outros, fosse diferenciado com a sinalização tátil apropriada a pessoas com deficiência visual, em conformidade com especificações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Em sua justificativa ao veto total, o prefeito José Fortunati alega que "o projeto em foco sobrepõe-se a regramento específico já devidamente disciplinado pelo Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre, bem como constitui indevida ingerência sobre atribuições típicas do Poder Executivo".